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Quarta, 09 de novembro de 2011, 20h47

Palestrante desmistifica e enaltece tarefa do NAT


Logo após a visita in loco dos magistrados e servidores às instalações do Núcleo de Apoio Técnico, a coordenadora geral do Núcleo de Assistência Técnica em Ações de Saúde da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Marcela de Araújo Calfo, proferiu palestra sobre a sistemática do NAT e seus resultados. A palestrante é uma das responsáveis pelo primeiro Núcleo de Apoio Técnico (NAT) instalado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. “Não é nossa intenção diminuir o número de ações referentes à saúde, nem tão pouco limitar liminares. Nossa missão é fornecer subsídios técnicos aos magistrados para melhor amparar as decisões”, sustentou.

Os magistrados que participaram do lançamento do NAT assistiram à palestra e puderam dirimir dúvidas. A palestrante fez um breve histórico do sistema implantado no Rio de Janeiro e seus desdobramentos, como a atuação de uma Central Única, onde os usuários da saúde pegam diretamente seus medicamentos. “Estado e município atuam em conjunto nesta Central. Com isso conseguimos diminuir o jogo de empurra-empurra que muitas vezes ocorre a respeito da responsabilização de quem deve cumprir as determinações judiciais. Esta é apenas uma de várias ações que fortalecem o atendimento do NAT”, exemplificou.

A palestrante informou que ao longo dos três anos de atuação o NAT carioca emitiu 3.600 pareceres, que ampararam decisões judiciais em todo o Estado. “O Núcleo passou por seus momentos de estruturação. No início dos trabalhos tivemos respostas negativas acerca de nosso funcionamento, pois alguns magistrados disseram que os pareceres estavam muito técnicos e que isso muitas vezes causou mais confusão para a decisão. Mas conseguimos melhorar esta questão e hoje estamos muito mais consistentes em nossa real função“. Marcela Calfo lembrou que a adoção das recomendações do Núcleo não é obrigatória e quem determinará sua necessidade é o próprio magistrado, que terá total liberdade para solicitar os serviços.

“Vejo como bastante positiva a atuação do Núcleo. O Ministério Público do Rio de Janeiro também pretende utilizar nossos serviços e no próximo dia 16 de novembro assinaremos mais um convênio, agora com a Justiça Federal, que também pretende utilizar as informações técnicas”, asseverou a palestrante, ao ressaltar que Mato Grosso deu um grande passo para o fortalecimento da saúde pública, pois, segundo ela, algumas decisões em decorrência dos altos valores - principalmente de medicamentos - inviabilizam o atendimento de outros pacientes.
 




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