30º Edição: Magistratura de Mato Grosso participará do Fonaje

Juízes de Mato Grosso se preparam para participar do 30º Fórum Nacional de Juizados Especiais, este semestre com o tema Juizados Especiais: a dignidade do sistema, marcado para ocorrer em São Paulo entre os dias 16 e 18 de novembro. Mato Grosso tem participação importante no fórum, que influencia diretamente a legislação e jurisprudência de todo o país. A elaboração de enunciados e sugestões em projetos de lei que tramitam no Senado e Câmara Federal são algumas das principais atribuições deste fórum, que reúne magistrados de todo o Brasil.

O juiz coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Mário Roberto Kono de Oliveira, ressaltou que a participação do Estado do Fonaje já é bastante tradicional. “Mato Grosso sempre teve participação muito importante. Os então juízes Carlos Alberto Alves da Rocha e Dirceu dos Santos, hoje desembargadores, participam desde os primeiros fóruns. Muito outros magistrados também participam e isso é fundamental, já que o fórum é dividido em Civil e Criminal, Turmas Recursais, Legislativo, Coordenadorias e agora Fazenda Pública. É importante que tenhamos representantes em cada um dos grupos. Neste fórum iremos mais uma vez em número razoável de magistrados, o que vai assegurar a participação do Estado em todas as oficinas”, informou.

O magistrado também explicou que o fórum discute, além da interpretação da lei, reformas legislativas e produz enunciados que auxiliam a formação jurisprudencial. “O Fonaje tem a magnitude de manter intercâmbio com o Senado e a Câmara Federal. Os projetos de lei que tramitam nessas casas são submetidos aos magistrados para se saber o que estes pensam. Assim, atuamos diretamente no processo legislativo, bem como no processo jurisprudencial por intermédio dos enunciados que auxiliam na interpretação das normas“, pontuou.

Os juizados especiais são norteados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, e passam por grande reformulação em Mato Grosso. Alterações arcadas, em parte, pela atual Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como a criação da Turma Recursal Única e o remanejamento dos juízes auxiliares para atuar em juizados especiais.

Para a desembargadora Maria Helena Póvoas, a participação no Fonaje é de suma importância. “É lá onde se trocam experiências, é lá onde surgem novos aprendizados e também demonstramos os projetos de nosso Estado, sendo que algumas experiências mato-grossenses são pioneiras. Tenho certeza que contribuímos muito para os avanços”, ponderou a magistrada.