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Mundo
Sexta, 06 de julho de 2018, 18h54

Parlamento europeu rejeita projeto que faria Google e Facebook pagarem direitos autorais


Em votação nesta quinta-feira (5), o Parlamento Europeu, da União Europeia, rejeitou um projeto de lei que daria a jornais, revistas, canais de TV ou produtores de músicas e vídeo o direito de cobrar direitos autorais das grandes empresas de tecnologia como o Google e Facebook pelas notícias e outros conteúdos distribuídos em suas plataformas. A matéria, denominada Copyright Directive e aprovado há duas semanas por uma comissão do parlamento, teve seu avanço rejeitado por 318 votos a 278, informou o jornal O Estado de S.Paulo, que reproduziu reportagem do The New York Times. O texto será rediscutido e poderá sofrer alterações no congresso do bloco econômico.

O The New York Times relata que, neste debate, as empresas de notícias, emissoras de TV e gravadoras defendem o controle sobre como seu conteúdo é utilizado na internet – e claro, querem receber por isso. Empresas de tecnologia como Facebook e Google, por sua vez, dizem que atraem espectadores e receitas para o grupo anterior. Há ainda preocupação de ativistas por liberdade de expressão – algo também presente entre as empresas jornalísticas – que acreditam que regular a internet abriria um precedente perigoso para limitar o acesso à informação.

Dessa vez, a indústria de tecnologia venceu, depois de um lobby gigantesco, diz o jornal norte-americano, segundo tradução feita pelo repórter Bruno Capelas, de O Estado de S.Paulo. Empresas como Facebook, Google, Reddit e Wikipedia se uniram em campanhas contra o projeto – esta última, por exemplo, bloqueou o acesso de usuários europeus a algumas de suas páginas, como forma de conscientização. Também houve forte pressão contrária de luminares da internet, entre eles Vint Cerf, considerado um dos pais da internet, Sir Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, e o especialista em neutralidade da rede Tim Wu.

Além de propor pagamentos, em uma ideia que foi chamada de “taxa do link”, o artigo 13º da proposta, considerado o mais polêmico da revisão, também pedia que as empresas criassem filtros em seus produtos para garantir que não há violação de copyright em suas plataformas, com riscos de sofrerem pesadas multas. Para muitos, era algo difícil de ser feito, além de ser extremamente custoso – e que poderia limitar a inovação, o surgimento de um novo aplicativo ou rede social, por exemplo. Hoje, quando um conteúdo ilegal é publicado, os sites só são obrigados a removê-los casa haja uma notificação dos donos dessa propriedade intelectual.

Defensor do projeto, o eurodeputado Axel Voss disse que as propostas visam acabar com a exploração de artistas europeus na internet. “Estamos falando sobre as principais plataformas dos Estados Unidos, como Google e Facebook, que têm lucrado muito ao custo de criativos europeus. Precisamos evitar isso”, afirmou. Ele acrescentou que, no projeto de lei, não havia limites para usuários individuais. “Cada pessoa pode continuar a criar links e realizar seus envios com segurança jurídica.”

Ao se manifestar contrária à proposta, a eurodeputada Catherine Stihler, destacou que o texto não alcançou “equilíbrio” necessário. “Estamos todos unidos na nossa missão comum de proteger os artistas e a diversidade cultural na Europa (...) Há preocupações reais sobre o efeito do 13º artigo sobre a liberdade de expressão, levantado por especialistas, desde o relator especial da ONU, David Kaye, até o inventor da rede mundial de computadores, sir Tim Berners-Lee”.

O secretário geral da The Society of Authors, Composers and Publishers of Music (Sacem), David El Sayegh, descreveu a decisão como um retrocesso, mas não o fim da discussão. “Estamos confiantes de que o Parlamento Europeu acabará por apoiar um quadro que reconheça plenamente os direitos dos criadores no panorama digital do século XXI”, afirmou.

ANJ


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