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Mundo
Quarta, 11 de julho de 2018, 18h58

Facebook recebe, no Reino Unido, primeira multa pelo escândalo da Cambridge Analytica


O Facebook foi multado nesta terça-feira (10) em 500 mil libras (cerca de US$ 664 mil) pela autoridade de privacidade do Reino Unido por ter permitido o uso ilícito de dados pessoais de quase 90 milhões de usuários da rede social pela consultoria Cambridge Analytica.

Trata-se da primeira penalidade infringida à rede social norte-americana desde a revelação do caso, em março deste ano, por reportagens dos jornais The Observer (versão dominical do britânico The Guardian) e The New York Times, dos Estados Unidos, além do Channel 4. A multa é resultado de detalhada investigação, envolvendo 172 organizações e 285 pessoas, feita pelo Escritório do Comissário de Informação (Information Commissioner’s Office, IOC) do Reino Unido a partir das reportagens.

Para analistas, a decisão abre a porta para que governos de todo o mundo possam punir a gigante de mídia social pelos mesmos motivos. Também alimenta a tese de quem defende regulamentações mais rígidas às empresas de tecnologia.

No Reino Unido, a sanção foi aplicada após o entendimento, segundo as autoridades britânicas, que o Facebook não tinha suficiente proteção de dados e ignorou sinais que poderiam levar a empresa a impedir que a Cambridge Analytica tentasse manipular a opinião pública durante o referendo sobre o Brexit em 2016. O IOC disse acreditar que a rede social violou a legislação britânica de proteção de dados (Data Protection Act), de 1998, por duas vezes ao deixar de proteger as informações das pessoas e ao não ser transparente sobre como os dados de seus usuários estavam sendo coletados.

A comissária de informação do Reino Unido, Elizabeth Denham, disse que o mau uso de tecnologia coloca em risco a verdade e a confiança na integridade dos processos democráticos, uma vez que o eleitor médio tem pouca noção do que está acontecendo nos bastidores. Os recursos tecnológicos, afirmou, permitem que as campanhas se conectem individualmente com os eleitores. “Mas isso não pode ser à custa de transparência, justiça e cumprimento da lei”, criticou. "Multas e processos punem os maus atores, mas meu objetivo real é efetuar mudanças e restaurar a confiança em nosso sistema democrático", complementou a comissária.

Além da multa, o ICO publicou ontem, em atualização sobre a investigação, um relatório com uma série de recomendações a partidos, autoridades públicas, políticos e às empresas de tecnologia sobre o uso ético da informação pessoal em campanhas políticas modernas.

O presidente do comitê digital e de mídia do Reino Unido, Damian Collins, disse que a decisão do IOC reforça as demais investigações em curso e, no entendimento dele, obriga o Facebook a tornar públicas suas averiguações internas sobre o escândalo.

“É essencial que saibamos quais outros aplicativos executados em sua plataforma [Facebook] podem ter coletado dados de maneira semelhante. Se outros desenvolvedores infringirem a lei, temos o direito de saber, e os usuários cujos dados podem ter sido comprometidos dessa maneira devem ser informados”, afirmou Collins, cujo comitê lançará relatório provisório sobre o uso indevido de dados em campanhas políticas no final deste mês.

A divulgação da multa e dos motivos para aplicá-la rompe com o método adotado pela autoridade britânica, que usualmente não revela suas descobertas iniciais sobre os casos em investigação. O IOC avisou que deve anunciar nova atualização sobre o caso em outubro. Por meio de comunicado enviado à imprensa, a diretora global de privacidade do Facebook, Erin Egan, disse que a empresa “deveria ter feito mais para investigar as denúncias sobre a Cambridge Analytica e tomado providências em 2015”.

ANJ


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