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Mundo
Quinta, 12 de julho de 2018, 13h02

Sistema de reconhecimento facial do Facebook gera nova onda de preocupação sobre privacidade


Lançado neste ano na União Europeia, o sistema de reconhecimento facial do Facebook tem sido criticado por uma dezena de organizações de defesa da privacidade e do consumidor, além de algumas autoridades, informou o jornal The New York Times. Os críticos argumentam que a ferramenta viola a privacidade por não obter o devido consentimento das pessoas, e se somam às reclamações que o gigante do Vale do Silício enfrenta pelo uso indevido de dados de seus usuários, como no escândalo da Cambridge Analytica.

O reconhecimento facial funciona por meio da análise de imagens de rostos de pessoas não identificadas em fotos, e pela comparação entre os códigos referentes às suas feições, assim obtidos, com um banco de dados de imagens de pessoas identificadas. O Facebook, diz o The New York Times em reportagem publicada no Brasil pela Folha de S.Paulo, garante que os usuários estão no controle do processo. Mas os críticos dizem que as pessoas na verdade não têm comando sobre a tecnologia, pois o Facebook analisa as imagens de seus rostos em fotos postadas no serviço mesmo que o controle de reconhecimento facial do usuário não autorize a prática.

"O Facebook tenta explicar suas práticas de forma a parecer que a empresa pareça boa, e que eles de alguma forma estão protegendo a privacidade dos usuários", disse Jennifer Lynch, advogada sênior da Electronic Freedom Frontier, organização de defesa dos direitos dos cidadãos na mídia digital. "Mas não menciona o fato de que eles analisam todas as fotos subidas [em processo de upload] para o site".

Quando promoveu seu sistema, o Facebook afirmou que a tecnologia é uma forma de ajudar as pessoas a protegerem suas identidades na rede. "A tecnologia de reconhecimento facial permite que ajudemos a protegê-los contra o uso indevido de suas fotos por desconhecidos que queiram se passar por vocês", informou a redes social aos seus usuários na Europa. O sistema, diz o The New York Times, porém, pode ser empregada para identificar pessoas remotamente sem que elas saibam disso ou autorizem a prática. Para especialistas em direitos civis, isso poderia permitir a criação de um sistema de vigilância em massa.

No cerne da questão, ainda segundo o jornal The New York Times, está a abordagem do Facebook quanto à questão do consentimento pelo usuário. A nova lei de proteção à privacidade de dados da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), determina que empresas obtenham consentimento explícito, "e concedido livremente", antes de recolherem informações sensíveis, como dados faciais.

O Facebook estaria, de acordo com alguns críticos, tentando influenciar indevidamente o consentimento do usuário ao promover o reconhecimento facial como ferramenta de proteção de identidade. "O Facebook de certa forma está me ameaçando, ao dizer que, se eu não aderir ao reconhecimento facial, estarei em perigo", disse Viviane Reding, ex-comissária de justiça da União Europeia e hoje integrante do Parlamento Europeu. "Isso vai completamente contra a lei europeia, porque manipula o processo de consentimento".

A preocupação não se limita à Europa. Nos Estados Unidos, o Facebook é alvo de um processo judicial aberto por moradores do estado do Illinois que afirmam que as práticas de reconhecimento facial da empresa violam as leis estaduais de privacidade. O processo foi classificado como ação coletiva em abril, e pode resultar em multas de bilhões de dólares para a empresa. Em maio, um tribunal de recursos atendeu ao pedido do Facebook para que o julgamento fosse adiado, para revisão da decisão que permitiu tornar o processo ação coletiva.

Além disso, organizações de defesa da privacidade e dos direitos do consumidor apresentaram queixa à Comissão Federal do Comércio (FTC) norte-americana, em abril, afirmando que o Facebook havia adicionado serviços de reconhecimento facial, como o recurso que permite identificar o uso de imagens por impostores, sem obter consentimento prévio dos usuários para ativá-los. As organizações argumentam que a empresa violou os termos de um acordo que assinou em 2011 com a FTC e a proíbe de recorrer a práticas enganosas quanto a questões de privacidade.

Rochelle Nadhiri, porta-voz do Facebook, disse que a empresa desenvolveu seu processo de consentimento de forma a cumprir a nova lei europeia, e que havia consultado as autoridades europeias sobre sua nova abordagem, antes de adotá-la. Quanto à queixa das organizações de defesa da privacidade, ela disse que a rede social havia notificado os usuários sobre a expansão nos serviços de reconhecimento facial. "Oferecemos informações claras às pessoas sobre como usaríamos a tecnologia de reconhecimento facial", escreveu Nadhiri em email. A seção recentemente atualizada de regras da empresa quanto à privacidade, acrescentou ela, "mostra às pessoas como os controles funcionam, em linguagem simples".

ANJ


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