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Pelo projeto, que, agora, vai à sanção presidencial, o Brasil vai aplicar penas alternativas a torcedores, sem antecedentes criminais, que se envolverem em brigas nos estádios. “Não é certo que um réu primário com bons antecedentes e que se envolve em uma briga de estádio vá para a cadeia. Existem outras alternativas penais mais efetivas para ele", disse o secretário. Felipe de Paula observou que, nesse caso, o torcedor não poderá ir ao estádio nem assistir ao jogo pela televisão. Além disso, no momento da partida, ele deve comparecer em local a ser determinado pelo juiz.
De acordo com o secretário, as mudanças vão definir com mais clareza as responsabilidades dos torcedores. Entre as inovações do projeto, estão a proibição de cânticos discriminatórios e a abertura de processos cíveis e criminais contra aqueles que invadirem o campo.
Para as torcidas organizadas que se envolverem em atos violentos, a sanção será para todos os integrantes, que ficarão impedidos de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de três anos – mesmo que apenas um de seus integrantes tenha agido fora da lei no local do evento, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta.
“A gente quer fazer com que dirigentes de torcidas organizadas tenham ciência de que eles respondem pelos atos de seus adeptos. A ideia não é criminalizar torcidas, que são benéficas ao espetáculo, mas dar condições para que esses dirigentes controlem seus agentes”, afirmou o secretário.
A legislação também prevê sanções para cambistas. Quem for flagrado vendendo ingresso por preço superior ao estampado no bilhete estará sujeito a um ou dois anos de reclusão e multa. “O cambista é maléfico para evento esportivo, não há dúvidas disso. A ideia é vedar essa conduta nefasta. Também não é algo que mereça uma pena exorbitante a ponto das pessoas ficarem atrás das grades”.
O projeto, com as mudanças no Estatuto do Torcedor, deve ir para sanção presidencial nas próximas semanas. “Caso seja sancionado integralmente, o novo estatuto vai melhorar muito a vida do torcedor dentro do estádio".
O Ministério da Justiça também pretende investir no treinamento de policiais que atuam em eventos esportivos. “Não está na legislação, mas existe um grupo de trabalho da Secretaria Executiva e da Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp] que vai montar um grupo específico de segurança pública para trabalhar em grandes eventos esportivos”, afirmou o secretário.
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