Audiência pública aceita contribuições sobre divulgação das tarifas aéreas

Audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aceita, até 13 de março, contribuições sobre a proposta de regulamentação que trata dos critérios de divulgação das tarifas aéreas comercializadas.

A resolução proposta prevê a divulgação dos dados sem qualquer restrição ou defasagem temporal, com possibilidade de detalhamento das tarifas aéreas por empresa e por origem/destino. Atualmente, a divulgação ocorre no site da Anac de forma consolidada, com dados de voos domésticos, por Unidade da Federação e por pares de regiões.

As contribuições para a Audiência Pública n°02/2017 deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 13 de março à Gerência de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac (GEAC/SAS), por meio do endereço eletrônico geac@anac.gov.br anexando o formulário próprio disponível na página de Audiências Públicas em Andamento.

A iniciativa tem por objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o desempenho do setor, além de melhor subsidiar a realização de estudos e o processo decisório dos mais diversos interessados no âmbito da administração pública e da iniciativa privada.