Projeto de Lei dos Agrotóxicos avança na Câmara e ameaça saúde de brasileiros

A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos (PL nº 6299/2002) aprovou na segunda-feira, 25, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista, que facilita o registro desses produtos no País. O texto segue para o plenário da Câmara, mas a os parlamentares acreditam que a votação fique para depois das eleições. A análise da pauta depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O PL troca a palavra "agrotóxico" por "pesticida" e concentra poderes no Ministério da Agricultura (hoje partilhados com os da Saúde e Meio Ambiente) para a aprovação de novos produtos. Também prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos atualmente vetados por lei - por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

“Não há limite seguro de exposição. A avaliação de risco aponta uma probabilidade de acontecer um evento. Vai colocar limites, limiares, números. Mas se sabemos pela ciência que um agrotóxico é capaz de causar uma mutação, e isso é o início de um câncer, não é ético deixar as pessoas expostas a esse produto", disse a toxicologista Márcia Sarpa, do INCA. Leia mais no site do Estadão.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno", disse.