MPE requer UTI aérea para criança que, mesmo com liminar, não consegue atendimento

Diante da falta de vagas em leitos de UTIs pediátricas em Cuiabá, tanto em hospitais públicos como em particulares, o Ministério Público Estadual requereu à Justiça que determine ao Estado de Mato Grosso que providencie imediatamente UTI aérea para a remoção da menor J.V.S.O. A iniciativa foi tomada ontem(19.04), pela 19ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após constatação de que a internação da menor não será possível, mesmo com decisão judicial, em virtude da falta de leitos de UTIs pediátricas na Capital.

“A criança está impedida de exercer o direito fundamental consubstanciado no acesso à saúde, por omissão do Estado. Não podemos ficar aguardando o desfecho da demanda judicial, pois trata-se de procedimento de urgência que visa salvaguardar a vida da criança”, ressaltou o autor da medida, promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Segundo ele, cinco hospitais da Capital foram notificados para receber a paciente, mas nenhum apresentou vaga disponível. No Hospital e Maternidade Infantil Femina, dos 07 leitos de UTI existentes, quatro estão ocupados por pacientes do Sistema Único de Saúde por força de liminar, dois estão sendo ocupados por pacientes do SUS e uma vaga por paciente que possui plano de saúde.

Já no Hospital Jardim Cuiabá, os seis leitos também estão ocupados e ainda existe uma criança aguardando vaga. No Hospital Santa Rosa, os quatro leitos também estão ocupados. Os hospitais Geral Universitário e São Matheus informaram à Justiça que não possuem leitos de UTI pediátrica.

“Caso constatado a existência de vaga em outro Estado e/ou em outro município para o recebimento da infante em UTI pediátrica e em sendo a vaga de hospital particular não conveniado ao SUS, requeremos que a criança seja atendida às expensas do Estado, usando-se por base para a remuneração do hospital particular a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos”, afirmou o promotor de Justiça.