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Saúde
Quinta, 09 de junho de 2011, 12h53

Governo do Estado institui Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência


Dentro do contexto das políticas governamentais e em respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos, é que o Governo do Estado, instituiu a Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência, publicada em diário oficial no dia 20 de maio deste ano, resolução de nº 09/11.

A Política Estadual está alinhada com a Política Nacional, que é o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

Segundo a Diretora do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa, Lucia Provenzano, para aprovação da Política Estadual, houve vários fóruns de discussões “O Estado realizou dois Fóruns por meio do Centro de Reabilitação, com a participação do Ministério da Saúde, entidades que trabalham com este segmento no Estado como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência(Conede), Associação Matogrossense dos Deficientes (AMDE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Pestalozzi, gestores municipais de Saúde, coordenadores das unidades descentralizadas de reabilitação, bem como demais profissionais na área da Saúde que trabalham com este segmento. Os Fóruns proporcionaram reflexões e debates na construção democrática da Política. O Objetivo final é a garantia dos direitos individuais das pessoas com deficiência, possibilitando a acessibilidade aos bens e serviços do Sistema Único de Saúde”, disse ela.

No texto da Resolução o propósito é promover, proteger e reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, de modo a contribuir para o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como assegurar a saúde deste segmento populacional e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiência e incapacidades.

Pela Resolução, o alcance desse propósito será pautado no processo de promoção da saúde, com articulação entre os diversos setores do Governo e a participação da sociedade.

A Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), na atenção à saúde da pessoa com deficiência na área da reabilitação (física, auditiva, visual, intelectual e múltipla), ficará com a responsabilidade de coordenar a Política Estadual de Reabilitação no atendimento às necessidades básicas e específicas de assistência na atenção primária, média e alta complexidade dentro das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre tantas proposituras da resolução, segundo a diretora do Cridac, Lúcia Provenzano, a se destacar na diretriz “prevenção de deficiência”, a importância de estabelecer a co-responsabilidade dos municípios de que na estratégia da Saúde da Família e das Unidades Descentralizadas de Reabilitação, se possa fazer um trabalho mais acentuado na identificação precoce de deficiências

DADOS - O Estado de Mato Grosso, segundo dados do IBGE/2000, possui 464.887 pessoas com deficiência. Desse total, 70.954 são pessoas com deficiência auditiva; 249.357 são pessoas com deficiência visual; 87.802 pessoas com deficiência motora; 20.801 são pessoas com deficiência física e 35.973 são pessoas com deficiência intelectual.

Os municípios com maior população com deficiência são: Cuiabá (58.915), Várzea Grande (24.983), Rondonópolis (20.332), Cáceres(13.896).

Em recente pesquisa realizada pelo Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, por meio de prontuários de pacientes amputados, que necessitam de prótese de membro inferior-PMI, foram detectadas as seis maiores causas de amputação: 1) Por Acidente de Trânsito (22,55%), 2)Acidente de Trabalho (16,55%), 3) Diabetes (11,90%), 4) Trombose (8,90%), 5) Deficiência Congênita (7,15%), 6)Sequêlas por Acidente (5,95%).

Esses dados, segundo a diretora do Cridac, Lúcia Provenzano, foram fundamentais para a construção da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, que no seu conteúdo apresenta popostas para garantir a promoção,proteção e reabilitação a pessoa com deficiência.
 




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