Secretaria de Saúde atrasa pagamento de diárias a pacientes do TFD

Está virando rotina. Volta e meia chegam denúncias na Defensoria Pública de Mato Grosso relativas a atrasos no repasse de recursos para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Uma das denúncias aponta atrasos de até cinco meses no pagamento do repasse (que é garantido por lei e que permite que o enfermo possa se tratar em outra localidade quando não há o tratamento no município onde reside).

O auxílio pago pelo governo do Estado é de R$24,00/dia para a paciente e o mesmo valor para um acompanhante, que nem sempre é contemplado com a bondade da lei. A paciente Cátia de Souza Rosa é uma das pacientes com repasses em atraso. Ela está em tratamento para transplante de medula há quatro meses no hospital das Clínicas, em Curitiba/PR.

De acordo com o marido da paciente, Redson Salgado, o governo nunca pagou o auxílio em dia. “A médica da minha esposa deu alta, como não tínhamos dinheiro, não achávamos um lugar pra ela ficar. Cátia teve que ficar no hospital por mais cinco dias até eu conseguir alugar um ‘quartinho’ pra ela.”

“O Estado não dá nenhum apoio. Tenho um gasto mensal de R$1.500,00 com a minha esposa, me esforço o máximo que posso tiro dinheiro de onde não tenho. Está muito difícil a nossa situação”.

O Defensor Público do caso é Marcelo Leirão. A equipe do Circuito Mato Grosso tentou entrar em contato, porém, ele está de férias. Contudo, a assessoria de imprensa da Defensoria informou que, antes de sair em recesso o defensor conseguiu junto á Central de Regulação o pagamento de um dos quatro meses em atraso, o que foi feito na semana passada.

Outro lado

A assessora da Secretaria de Estado de Saúde, Cida Capelassi, confirmou que o tratamento é oferecido pelo Estado e que a situação da citada paciente já está regularizada, muito embora a família de Cátia negue.

Em nota, a assessoria disse que o atraso do repasse foi por erro na documentação enviada pelo Hospital das Clínicas de Curitiba. Todavia, quando a assessora foi questionada sobre se houve erro em todos os hospitais em que os pacientes reclamam de atraso no recurso, ela não soube responder.

Tratamento Fora do Domicílio

O TFD foi instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.

O que o programa oferece

• Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;
• Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem;
• Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.