Secretaria disponibiliza ficha de inscrição para Ouvidor do SUS

A ficha estará disponível até amanhã (22)

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/VG) disponibiliza a ficha de inscrição para o cargo de Ouvidor do SUS, previsto na lei nº 3.096 de 2007. As inscrições para provimento do cargo de Ouvidor do SUS do Conselho Municipal de Saúde podem ser feitas até o dia 22 de Junho de 2011, junto a secretaria do Conselho Municipal de Saúde, na sede do Conselho Municipal de Saúde, Avenida Alzira Santana, 2602, bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

A resolução nº 003 de 2011 defini as funções da Ouvidoria Municipal do SUS, órgão da estrutura organizacional básica do Conselho Municipal de Saúde, sendo elas: Detectar e ouvir reclamações e denúncias no âmbito do SUS; Investigar sua procedência; Apontar responsáveis ao Conselho Municipal de Saúde.

O Ouvidor Municipal do SUS, no exercício de suas atribuições deverá agir com autonomia; Proceder com ética e respeito; Executar sigilo profissional; Negociar e administrar conflitos; Ser imparcial; Adotar uma postura mais propositiva e pedagógica do que contestatória apresentado ao usuário do SUS os seus direitos e deveres; Ter boa comunicação e relacionamento interpessoal; Ter conhecimento sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde, seus princípios, diretrizes e legislação pertinente.

O Ouvidor Municipal do SUS será eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e o seu mandato será por um período de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição para mais 01 (um) mandato.

Estarão habilitados a concorrer ao cargo os profissionais que preencherem os seguintes requisitos: Ter mais de 18 anos; 3° grau completo; Estar em dias com suas obrigações junto ao Conselho de Classe (se for o caso); Ser funcionário público efetivo, lotado na Secretaria de Saúde; Ter conhecimento sobre a legislação que norteia o Sistema Único de Saúde – SUS.

O Ouvidor eleito terá que cumprir a carga horária de 40 horas semanais e a remuneração salarial terá como referência o valor salarial dos servidores de nível de 3° grau da Secretaria de Saúde.

Os candidatos deverão apresentar no ato de inscrição “Curriculum Vitae” e proposta de trabalho. Outras informações pelo telefone 3688-3645.