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O deputado Luiz Marinho(PTB) indica ao executivo a necessidade de descentralização na rede de Assistência Pública de Saúde Mental no Estado de Mato Grosso com objetivo de ampliar os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde responsáveis pela prevenção e tratamento do usuário de drogas.
De acordo com o deputado é viável incluir a descentralização no CAPS do Estado e demais instalados nos municípios, uma vez que a política de saúde mental pública também oferece atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de álcool, drogas, dependência química e deficiência mental. Estes atendimentos devem ser subdivididos por unidades e com programa de amparo, apoio, tratamento, internação, terapias ocupacionais.
“É admissível que a política nacional e estadual ofereça recursos de assistência, apoio, instalações e estruturas adequadas para o Centro de Atenção Profissional do CAPS, de acordo com cada modalidade de tratamento aplicado, com a necessidade do dependente químico e fatores psicológicos, inclusive a abordagem deve ser feita com amparo de medicamentos e grupos de auto-ajuda”,afirma.
Segundo o deputado a descentralização é importante porque há uma carência de informação quanto ao atendimento e trabalhos desenvolvidos pelas Unidades de Apoio e tratamento da dependência pública de álcool e drogas.
No processo de agendamento e no pronto atendimento incluem todos os transtornos psicológicos e mentais, não tendo os CAPS ou as unidades atribuições de acordo com o estado de cada paciente e o programa de agendamento, assim é admissível a descentralização de atendimento de acordo com cada modalidade e tratamento.
No conceito geral o CAPS é Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS-AD), serviço especializado em saúde mental, que atende pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas em diferentes níveis de cuidado. ”Dessa forma, o expediente de atendimento da Unidade CAPS-AD deve ser integral, ou seja, 24 horas, correspondendo de acordo com cada modalidade de tratamento e a necessidade do paciente e de sua família.
Marinho assegura que a descentralização é uma questão de política estadual de saúde mental para atender vários segmentos de acordo com a necessidade individual do paciente.
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