Presidente do TJMT sugere criação de núcleo técnico

A criação de um núcleo de atendimento técnico para subsidiar magistrados e demais operadores do direito nas demandas relacionadas à saúde foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, durante a abertura do seminário Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), iniciado há pouco no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Composto por médicos e farmacêuticos, o núcleo teria por objetivo colaborar para a melhoria da qualidade das decisões dos magistrados, em benefício da população que tem no SUS o único acesso ao direito constitucional de todo cidadão, que é o direito à saúde.

Realizado ontem (15) por iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o seminário pretende integrar os Poderes Judiciário e Executivo na busca de uma maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Conforme o presidente do TJMT, uma solução precisa ser encontrada em virtude das demandas diárias relacionadas à saúde que chegam à Justiça e pelo fato de elas estarem aumentando ano a ano. A realização do seminário atende também a Recomendação n° 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os magistrados conheçam mais profundamente o funcionamento e a operacionalização do Sistema Único de Saúde e, ao mesmo tempo, recebam mais informações clínicas a respeito dos problemas de saúde enfrentados pelos autores das demandas.

"Isso é o que estamos fazendo, reunindo todos que estão envolvidos direta ou indiretamente no problema, como magistrados, promotores, defensores públicos e representantes do Ministério da Saúde, com o objetivo de conhecermos melhor o estado brasileiro, o SUS, e o que ele oferece", destacou o presidente do TJMT. O seminário atende ainda reiteradas reivindicações dos gestores da saúde para que sejam ouvidos antes da concessão de provimentos judiciais de urgência e da necessidade de se prestigiar a sua capacidade gerencial e as políticas públicas existentes na área.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, elogiou a iniciativa do TJMT de realizar o seminário e disse ter expectativa de que os debates auxiliem os operadores do direito a discernirem os casos de urgência e os de não urgência e, nesse sentido, decidirem de forma imparcial. Com isso, o secretário avalia que se evitará, de forma indireta, que as decisões dos magistrados causem prejuízo à população. “A adoção de determinadas rotinas subsidiará magistrados a tomarem decisões mais eficientes”, observou o secretário.

Neste momento a primeira palestra está sendo proferida pelo consultor jurídico Jean Keiji Uema, representando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o tema Aspectos Centrais e Inovação do Ordenamento Jurídico do SUS. Na sequência, a coordenadora-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Rebeca Mancini Pereira, abordará o tema Assistência Farmacêutica no Âmbito do SUS.

À tarde, a partir das 14h30, o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio, palestrará sobre o tema Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Já a partir das 16h a coordenadora-geral de assuntos judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, Alessandra Vanessa Alves, abordará o impacto das ações judiciais no âmbito do SUS. Após cada palestra será aberto espaço para debate entre os participantes.

Também estão presentes ao seminário o coordenador do Grupo Executivo do Estado de Mato Grosso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Saúde, juiz Túlio Duailibi Alves Souza (responsável pela Sexta Vara da Comarca de Sinop), e o defensor público Ramon Fagundes Botelho (Comarca de Tangará da Serra), que atuarão como debatedores na tarde de hoje. A iniciativa visa contribuir de forma concreta para a melhoria da saúde pública, conhecendo a estrutura de funcionamento do setor e apresentando sugestões aos gestores quando verificadas deficiências na prestação do serviço.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho convocou a participar do seminário todos os juízes que atuam em varas com competência para julgar ações relacionadas ao direito à saúde. Também foram convidados a participar os representantes e membros do Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.