Palestrante indica necessidade de melhor gestão

Sob o tema Sistema Nacional de Auditoria do SUS, o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio, proferiu palestra na última sexta-feira (15), na qual destacou a importância de se instigar a formação dos gestores. “Precisamos trabalhar mais nesse sentido, de formar o gestor, principalmente o que se preocupe com a utilização de todas as ferramentas para o melhor resultado”, exaltou o palestrante. A palestra teve lugar no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, durante o seminário Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, o diretor assinalou que o sistema nacional está bem estruturado. “Atualmente somos 648 servidores em Brasília. Trabalhamos com diferencial e em breve deveremos ter concurso público. Nossa preocupação é fortalecer o sistema de auditoria nos Estados. Aqui em Mato Grosso ainda temos 16 auditores efetivos, mas precisamos de muito mais em outras unidades da federação. Isso é essencial para o bom funcionamento do sistema nacional”, sustentou.

Durante a palestra, o gestor ainda criticou a Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Para o diretor, essa legislação está ultrapassada. “É uma lei criada no século passado. Ela ainda melhorou com o implemento do pregão eletrônico, mas ainda é arcaica”, observou.
Ao final da palestra os presentes tiveram a oportunidade de se aprofundarem mais em um debate. Uma das perguntas foi proposta por uma assistente social da secretaria estadual de Saúde, que questionou ações de controle em hospitais psiquiátricos. O palestrante informou que uma grande ação referente à auditoria neste setor será desenvolvida. Disse que os 211 ambientes tidos como asilos ou hospitais manicômios receberão visita técnica, com objetivo de indicar os que não funcionam dentro da legislação e promover melhorias.

Para o juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Jamilson Haddad Campos, o seminário constitui oportunidade de atualização e conhecimento específico sobre decisões cada vez mais frequentes. “Nos deparamos com demanda crescente, recursos escassos e a inafastável necessidade de se garantir os direitos constitucionais, de modo que este evento promove o conhecimento e o debate. Quem ganha com isso é a sociedade“, enalteceu o magistrado.

Já para a juíza da Segunda Vara da Comarca de Primavera do Leste, Viviane Brito Rebello Isernhagen, os conhecimentos adquiridos vão amparar a tomada de decisões. “Precisamos nos aprofundar nestes conhecimentos específicos. Quanto mais informação, melhor”, finalizou a magistrada.