7ª Conferência Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde realizam nos dias 14,15 e 16 de outubro a 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, com o tema TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔMIO DO POVO BRASILEIRO. O evento tem por objetivo a análise dos avanços e dos pontos a que serão fortalecidos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, propor diretrizes para a formulação de Políticas de Saúde.

A Coordenação do evento estima que nos três dias de debates aproximadamente 1.500 participantes, sendo deste total 720 delegados vindos dos 141 municípios, deste momento de suma importância para o Controle Social.

Para a 7ª Edição Conferência Estadual de Saúde, o Pleno do CES-MT aprovou o debate do eixo proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) “Acesso e acolhimento com qualidade – um desafio para o SUS”, que desdobra em 3 subeixos: Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os princípios da INTEGRALIDADE, UNIVERSALIDADE E EQUIDADE; Participação da Comunidade e Controle Social; Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

O Pleno do CES-MT aprovou ainda a inserção do tema Estadual, que trata de assuntos discutidos pelos membros do Colegiado ao longo de 2010, e apontados como prioridades para ampla discussão na Conferência de Saúde, sendo eles: Atenção Básica, Alimentação Saudável, Hanseníase e Participa SUS.

ELEIÇÃO: Na etapa Estadual ocorre a eleição dos 64 delegados que irão representar Mato Grosso na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, em Brasília/DF.

Serão escolhidos 32 usuários, 16 trabalhadores e 16 representantes do governo e/ou prestador de serviço, entre os delegados eleitos na etapa municipal e os membros do CES-MT, que são delegados natos. Conforme recomendação da Resolução nº 333/03, os delegados serão escolhidos paritariamente, conforme o segmento que representam: Usuários do SUS (50%), Trabalhadores da Saúde (25%) e Governo e/ou Prestadores de Serviço (25%).
TRABALHOS: A metodologia proposta pela Coordenação da 7ª Conferência Estadual de Saúde para apresentação dos temas em painéis centrais, mesas redondas com coordenação, secretaria e a participação de expositores, que ainda estão sendo definidos. Haverá ainda, os trabalhos em grupos e a apresentação das propostas em Plenária para votação.

ETAPAS MUNICIPAIS: As Conferencias Municipais de Saúde estão sendo realizadas no período de 01 de abril a 15 de julho, e contam com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e podem ser realizadas de quatro em quatro anos, como preconiza a Lei nº 8142, ou de acordo com a Legislação local.

Em todas as etapas são confeccionados os Relatórios que posteriormente subsidiarão a elaboração de importantes documentos, entre eles: Plano Plurianual (PPA) e os Planos de Saúde. Além disso, cada município deverá eleger os delegados que representarão o município na 7ª Conferência Estadual de Saúde.

DEBATES: As Conferências Estaduais e Municipais antecedem a Conferência Nacional de Saúde, que está em sua décima quarta edição, e são realizadas em todo país. Os eventos tratam do mesmo tema, que é previamente deliberado pelo Conselho Nacional de Saúde, e são formulados com o intuito de discutir e aprovar propostas prévias que contribuam com as Políticas de Saúde e que serão levadas, posteriormente, para discussão mais ampla durante a Conferência Nacional.