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O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), isentou os produtores rurais do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) no ano de 2011, além dos microempreendedores individuais.
A taxa é exigida dos estabelecimentos situados nos 17 municípios mato-grossenses onde há unidade do Corpo de Bombeiros (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande).
O prazo para pagamento da Tacin, sem a incidência de acréscimos legais (inclusive multas moratórias ou penalidades) e com o desconto de 50%, termina hoje, depois de quatro prorrogações. O desconto atende à solicitação de entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) para recolhimento da Tacin com redução de 50% deve ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu “Serviços” (lateral esquerda da página).
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