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Agro
Segunda, 12 de dezembro de 2011, 13h43

Deputado diz que 99% dos agricultores estão irregulares juridicamente, e aposta no novo código


Na última semana, foi aprovado no Senado Federal o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). O texto retornou para Câmara dos Deputados e deverá ser votado no próximo ano. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a necessidade de uma aprovação de forma definitiva do Código, que está sendo debatido há mais de dois anos.

Hamm destaca que já houve tempo suficiente para produzir alimentos em qualidade e quantidade preservando e respeitando o meio ambiente. Ele observa que na lei em vigor, 99% dos agricultores estão juridicamente fora de um respaldo e por isso, aponta ser necessária efetivar nova legislação, e que no prazo de cinco tenha uma condição equilibrada e o Brasil um dos Códigos Florestais mais efetivos. “É a agricultura e o meio ambiente de forma equilibrada”, ressalta o parlamentar que está otimista que as discussões avencem com maior brevidade e que nos primeiros meses de 2012 seja oferecido a população brasileira e mundial, um código florestal que garante tranquilidade a produção e oferece condições para ampliar os ganhos de produtividade e qualidade na agricultura sem desmatamento.

O texto, aprovado no Senado, mantém os percentuais de Reserva Legal previstos na lei em vigor. Além disso, oportuniza aos produtores que desmataram antes de 22 de julho de 2008 diferentes oportunidades de regularizar a situação. Ainda de acordo com o texto, pequenas propriedades não precisarão recompor a reserva desmatada antes daquele ano.

No que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo do percentual da reserva legal, não permitido pelas regras em vigor, está previsto no texto aprovado pelo Senado. O texto estabelece que o benefício não poderá implicar o desmatamento de novas áreas para uso alternativo do solo. A área a ser computada, precisa estar conservada ou em processo de recuperação, e o imóvel deve estar incluído no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“O Brasil é muito importante na questão ambiental e abastecimento de alimentos. Somos o maior produtor de alimentos que abastecem o mercado interno e os excedentes contribuem na alimentação mundial”, aponta Hamm ao afirmar que a preservação do meio ambiente é tão importante como produzir alimentos à população mundial.




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