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O juiz Victor Lima Pinto Coelho, diretor do Foro da Comarca de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá), torna público o Edital nº 2/2017/DF a respeito do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de conciliadores.
As inscrições serão recebidas exclusivamente na Central de Administração do Fórum, entre os dias 2 e 31 de maio, das 13h às 17h. O Fórum está localizado na Avenida General Osório, 363, Centro. Toda a documentação necessária para a inscrição consta no edital.
Para se inscrever o candidato deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dias com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico em Direito a partir do 3º ano em curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais, bem como não estar respondendo processo cível ou em andamento no Juizado Especial da comarca; não exercer atividade político-partidária, como filiação partidária, representação em órgão de classe ou associação.
O processo seletivo consistirá na aplicação de uma prova com 50 questões objetivas cujos assuntos serão: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais e legislação específica. A data e o local da prova serão divulgados em edital futuro.
O documento traz ainda a remuneração destinada aos conciliadores, baseada na UPF e no número de audiências designadas ao conciliador, respeitando o teto máximo de R$ 1.500,00 de acordo com a escala pecuniária.
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