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Interior de MT
Quarta, 08 de novembro de 2017, 16h55

Rondonópolis prorroga Mutirão de Negociação Fiscal


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O Mutirão de Negociação Fiscal promovido pelo Poder Judiciário em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. Os contribuintes do município localizado a 212 km ao sul da capital agora têm uma nova chance para negociar e quitar débitos pendentes. A ideia de aumentar o prazo para a conciliação surgiu em razão da grande procura dos moradores e do fato de a maioria receber o salário a partir do 5º dia útil do mês.

Com a prorrogação, o atendimento passa a ser das 12h às 18h, na Secretaria Municipal da Receita. Recomenda-se que os interessados fiquem atentos aos prazos e não deixem para última hora, evitando filas. De 16 a 30 de outubro, foram realizados 12.815 atendimentos, gerando uma receita de 10,8 milhões em valores negociados.

As dívidas mais comuns são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O mutirão também está recebendo para negociação taxas de alvará, ISSQN lançados por substituição tributária, multas referentes ao artigo 91 do Código Tributário Municipal, multas emitidas pelo Procon e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) – para estas duas últimas há 100% de desconto em multas moratórias e juros de mora no pagamento à vista.

O parcelamento dos débitos feitos em até seis vezes apresentam redução de juros e multas de até 70%, já parcelamentos em até 12 vezes geram a redução de 50% em juros e multas. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista podem retirar os boletos pela internet, no site da Prefeitura, não sendo necessário ir ao local.
 


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