Escola de Nova Bandeirantes é a única de MT a realizar eleições em 2017

.

A Escola Estadual Professor Valdomiro Teodoro Cândido, em Nova Bandeirantes (a 1000 km de Cuiabá), foi a única unidade escolar em Mato Grosso a realizar eleições para direção e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), cumprindo a Lei nº 7.040/98, que garante a gestão democrática nas escolas estaduais. As eleições ocorrem a cada dois anos, porém, em dezembro de 2016, o Governo publicou a portaria 428, adiando o processo eleitoral, que deveria ocorrer em 2017, para 2018.

Com 1.200 alunos, a escola de Nova Bandeirantes começou o processo preparatório para as eleições em setembro, quando o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) reafirmou o direito à gestão democrática garantido pela Lei nº 7.040/98. Na primeira assembleia realizada, a decisão de manter o processo eleitoral foi unânime.

"Começamos o trabalho aos poucos, falando sobre a Portaria e a Lei de gestão democrática. Tivemos um retorno positivo, de muito envolvimento da comunidade escolar, no entendimento de que a Secretaria de Estado de Educação não pode definir quem é o gestor da escola. Esse é um direito da comunidade escolar, escolher os gestores a cada dois anos", relembra a presidente da subsede do Sintep/MT em Nova Bandeirantes, Márcia Blank.

Desde a década de 1980, Sintep/MT, luta pela gestão democrática, um instrumento para exercer a democracia nas escolas, que é fundamental para que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada unidade contemple, de fato, as necessidades e anseios da comunidade escolar. Esse direito foi conquistado em 1998, e, 18 anos depois, a Portaria anula a Legislação estadual.

"Essa portaria não é apenas para prorrogar o mandato de diretores e CDCEs. Ela fere o direito ao voto da comunidade escolar e vem de uma forma impositiva, sem nenhum debate, como é característico do governo Taques. É como se suspendessem a eleição para prefeito, ignorando o processo democrático", afirma o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes.