» mais
Comentar           Imprimir
Interior de MT
Quarta, 31 de janeiro de 2018, 18h58

Nova Mutum convoca instituições sociais


A Comarca de Nova Mutum tornou público o edital de convocação das entidades públicas e privadas, com fim social, para efetuarem cadastro e habilitação para recebimento de verbas oriundas de penas convertidas em recursos financeiros (prestação pecuniária), composições civis, transações penais e suspensão condicional de processos.

O Edital nº 02/2018/DF/NM foi assinado pelo juiz e diretor do foro, Cássio Leite de Barros.

A seleção tem por objetivo a destinação de recursos da Vara de Execução Penal ou Juizado Especial Criminal da Comarca do município, oriundos das penas e medidas alternativas, para assim contribuir com o fortalecimento das entidades selecionadas na promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

Para estar habilitado à convocação é necessário que as instituições não tenham fins lucrativos, possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, desenvolvam ações continuadas de caráter social voltadas às crianças e adolescentes, sejam entidades parceiras no acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.

As instituições interessadas têm o prazo de 30 dias, de 31 de janeiro a 01 de março, para enviarem o formulário preenchido de cadastramento, Anexo III, e as documentações descritas no Anexo I do Edital.

O cadastro deverá ser protocolado no Cartório Distribuidor da Comarca de Nova Mutum, no Setor de Protocolo, situado na Rua das Helicônias, 444-N, Jardim das Orquídeas, dirigido à Diretoria do Foro com a seguinte identificação Procedimento N. 173-50.2018.811.0086 (código 112815).

Após a aprovação do cadastro, as entidades devem apresentar o projeto em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no anexo II, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estão com os cadastros regulares.

Após a análise, será publicada a lista das Instituições habilitadas.

Confira AQUI os requisitos e a documentação necessária para participação do chamamento.

Para dúvidas ou informações referentes ao Edital, o contato pode ser feito pelo telefone (65) 3308-3434, Ramal 202.


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

A onda 'não eleja parentes' pode afetar Emanuelzinho Pinheiro?

Afeta pois o pai Emanuel tem várias denúncias por corrupção
Não afeta e segue separado dos problemas do pai
Tanto faz, o povo não não leva a sério o voto.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114