Presidente instala duas varas em Rondonópolis

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, instalou mais duas varas no Fórum da Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul da Capital). O representante do poder Judiciário lembrou que apesar das dificuldades está lutando para ampliar os serviços jurisdicionais e torná-los mais céleres. Na cerimônia estiveram presentes a corregedora-geral, Maria Aparecida Ribeiro, o desembargador Marcos Machado, o prefeito da cidade, José Carlos do Pátio, o secretário da Casa Civil e deputado, Max Russi e a vice-presidente da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-MT), Adriana Regina Pietsch Sacomori. A cerimônia de instalação foi realizada na tarde de sexta-feira.

O gestor do TJMT, explicou que o Poder não pode ser enfraquecido, uma vez que a sociedade precisa que haja o cumprimento da justiça para que o caos não se instale. "Não haverá nenhuma possibilidade de nós esmorecermos, pois nós sabemos do passado do poder judiciário, sabemos do dever e da importância da justiça para todos. É aqui que está precisando da 'expertise' dos nossos magistrados, o momento é agora para que façam seus trabalhos. Hoje nós estamos aqui para ampliação dessa comarca, mas 'poxa vida em tempo de crise', alguns bradam. Sim, pois lá no fim dessa cadeia tem o jurisdicionado, que é aquele cidadão que espera o cumprimento do nosso dever, esperando que o fórum tenha mais segurança, que tenha acessibilidade, que polua menos e seja sustentável. Por isso, mesmo com as cobranças e os desafios inimagináveis que temos que enfrentar não podemos deixar de nos esforçar para bloquear qualquer retrocesso", discursou Rui Ramos.

A corregedora Maria Aparecida relembrou de sua história no município e clamou que todos os servidores e magistrados devem 'vestir a camisa' e ir à luta trabalhando arduamente em busca do bem. "Esse é o nosso dever como seres humanos. Temos de realmente ir à luta e respeitar a histórias de cada uma dessas pessoas que aqui e trabalham e ajudaram a construir essa história", comentou em seu discurso.

A questão da instalação de uma vara com competência exclusiva para tratar de crimes relacionados às drogas ilícitas foi reiterado pelo desembargador Marcos Machado que é coordenador de uma comissão especial que trata do assunto. "A cada unidade instalada buscando implementar concretamente a política antidrogas, que não recai apenas com a repressão. Mas precisa de um juiz preparado, com conhecimento sobre drogas, que entenda a necessidade de participação do poder público e da própria sociedade local, e naturalmente que estabeleça estratégias com as polícias justamente porque o tráfico é um condutor dos demais crimes, sobretudo furto e roubo - e também uma escala crescente de homicídios. Então nós acreditamos que essa vara em pouco tempo possa reduzir a criminalidade difusa em Rondonópolis", ponderou.

O prefeito da cidade elogiou a decisão de ampliação da comarca e rememorou como o fórum foi promovido para entrância especial. "Quando eu nem sabia o que era entrância especial, terceira entrância foi a desembargadora Maria Aparecida que me explicou tudo. O sonho era tornar o nosso fórum maior e essa ideia ficou na minha cabeça até que quando fui relator do orçamento, enquanto deputado, pude levar essa semente aos 24 legisladores e ao Executivo. Hoje me orgulho de poder participar de mais essa grande cerimônia com a instalação dessas novas varas", disse.

O novo magistrado que assumirá o posto reconheceu sua grande responsabilidade na condução da nova vara. "A sensibilidade é a palavra chave para tratar desse assunto. Temos que observar que algumas pessoas que entram no tráfico porque são viciados, então esses precisam ter um tratamento diferenciado e não pode ser meramente punitiva, precisamos entendê-la e tentar reinseri-la na sociedade. Já outros buscam a profissionalização como são os traficantes e esses gerem montantes de dinheiro, armas e importação internacional de drogas. Toda nova instalação de vara temos a chamada demanda repreendida, então com uma nova vara especializada as delegacias se movimentarão, a promotoria também e nós teremos que nos atentar e nos adequar para suprirmos esse trabalho", explanou o juiz Wagner Plaza Machado Junior da 5ª Vara Criminal.

Além dele a magistrada, Aline Luciane Ribeiro Quinto Bissoni, que acumulará suas demandas da 2ª Vara Civil com a nova 7ª Vara Cível comentou que a celeridade e a boa prestação jurisdicional serão seus nortes. "A comarca ansiava por essa ampliação, pois tínhamos apenas um juizado especial. A população aumentou, as demandas cresceram e essa nova vara facilitará o julgamento desses processos. Um novo desafio e em breve teremos um magistrado titular que será ainda mais benéfico a nossa população", disse.

O juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, está otimista com a instalação das novas varas. "A comarca de Rondonópolis está de parabéns e o desembargador Rui Ramos nos prestigiou. A comarca é grande tem mais de 200 mil habitantes e ela precisava de mais um juizado para minimizar os processos e agilizar os julgamentos", concluiu.

Novas Varas - A Comarca do município passará a contar agora com a 7ª Vara Cível, com competência do Juizado Especial, e com a 5ª Vara Criminal, que terá competência para julgar crimes de tráfico de drogas.

Com a criação da 7ª Vara Cível, os aproximadamente 14.000 processos que tramitam no Juizado Especial serão divididos, entre a 5ª Vara Cível, já existente, e a nova Vara, proporcionando mais celeridade no serviço prestado. A nova vara também atuará como Juizado Especial, com competência Cível, Criminal e de Fazenda Pública.

A 5ª Vara Criminal é um desmembramento da 1ª Vara Criminal e foi idealizada após a criação da Comissão Especial sobre Crimes de Drogas, sob o comando do Desembargador Marcos Machado.