Aripuanã seleciona entidades para receber recurso

A Comarca de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá) divulgou o Edital nº 5/2018-DF, que convoca as entidades públicas e privadas, com finalidade social, para participarem do cadastro com objetivo de obter recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias das composições civis das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na referida comarca.

O prazo para as instituições se cadastrarem é de 30 dias a partir da data de publicação do edital. O cadastro deverá ser feito na sede da Comarca de Aripuanã, preenchendo o formulário do Anexo III do edital.

Os documentos necessários são: cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório; cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; número do CNPJ da entidade; comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: possuam pelo menos um ano de funcionamento; que tenham sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas a criança e adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, entre outros.

Todos os cadastros serão analisados pelo juízo da Comarca de Aripuanã em conjunto com a equipe da Diretoria. Após todo o procedimento (visita à entidade com a confecção do Relatório de Visita constante no Anexo II e vista dos autos ao Ministério Público), será publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados.

O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no anexo III do provimento. Após a análise será publicada a lista das instituições habilitadas.

Mais informações podem ser obtidas na própria comarca pelos telefones: (66) 3565 2070/ 2293/ 2259.

Clique AQUI para ver o edital completo.