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Interior de MT
Sexta, 29 de junho de 2018, 10h06

Internos comemoram inauguração de 'ala aquarela' em unidade prisional de Rondonópolis


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Demonstração de respeito, garantias de direitos e segurança. São essas as coisas que representam a ‘ala aquarela’ para os internos da Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, localizada em Rondonópolis. O local foi inaugurado nesta semana e é destinado para o acolhimento e atendimento do público LGBT do Sistema Prisional de Mato Grosso.

R. B., 25 anos, recluso há sete meses, é um dos 15 moradores desse novo espaço. Ele conta que o lugar é importante para sua proteção e de seus colegas que muitas das vezes sofrem preconceito. “A ala significa um ambiente de liberdade de expressão”, acredita. Já para M.C.S., 24 anos, recluso há um ano, essa é uma oportunidade de aprendizado. “Vamos ter mais dignidade aqui”, conta o jovem.

O diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, avalia positivamente o local. Ele entende que além de ser importante para a preservação da integridade física da população LGBT, a ala significa um avanço na gestão penitenciária no estado. “Este é um sonho idealizado pela equipe e parceiros que trabalharam muito por esta concretização”.

Inaugurada na última terça-feira (26.26), a ‘ala aquarela’ tem capacidade para 22 pessoas. A proposta é ampliar o atendimento para o público LGBT de outras unidades da região sul e sudeste. A transferência da pessoa privada de liberdade para o local de convivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação.

Referência nacional

Mato Grosso é pioneiro no país a criar um espaço destinado à população LGBT privada de liberdade. A ala Arco-íris, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé), foi criada em 2012 e abriga atualmente 21 presos entre transsexuais, gays e travestis. Os presos da ala participam de diversas atividades de ressocialização desenvolvidas na unidade, como organização da biblioteca, confeitaria, jardinagem, entre outros.

Esses espaços seguem os parâmetros de acolhimento e atendimento à população LGBT no Sistema Prisional de Mato Grosso, conforme estabelece a Instrução Normativa N.º 001/2017/ criada pela Sejudh e publicada no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2017.

A instrução também define a criação e implementação desses ambientes nas unidades penitenciárias regionais de Água Boa e Sinop contribuindo para que o recuperando tenha acesso ao direito de cumprir a pena em local próximo ao município de seus familiares.

Outro ponto assegurado na Instrução Normativa é a utilização do nome social, conforme a identidade de gênero. Os documentos de registro da pessoa privada de liberdade terão campos para preenchimento do nome social de transsexuais e travestis.

O documento foi criado em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além das legislações federais sobre execução penal e sistema penitenciário e o que estabelecem as regras da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas no Sistema Prisional e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.No dia 26 de junho de 2018 às 14h foi inaugurada oficialmente a Ala Aquarel@s na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa “Mata Grande”, destinada a pessoas LGBT em situação de aprisionamento.

O projeto teve início em outubro de 2017 e ampara-se na Instrução Normativa n.001/2017/GAB-SEJUDH que estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – LGBT, privados de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.


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