DPMT inaugura novo Núcleo de atendimento em Santo Antônio do Leverger

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) inaugura o novo Núcleo de atendimento em Santo Antônio do Leverger, 33 km de Cuiabá, na segunda-feira (23/7), às 9h. A cerimônia será simples, no prédio da prefeitura, onde a Instituição terá uma sala. Mas, marcará a retomada dos trabalhos na comarca, que engloba a população de Barão de Melgaço e comunidades como a do distrito de Mimoso.

O defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana, o prefeito de Santo Antônio, Valdir Castro Pereira, autoridades locais e a defensora pública que atende a região, Milena Bortoloto, estarão presentes. Para o prefeito, a presença da DPMT no município significa a amenização do sofrimento da população, que ele afirma, é muito carente e necessita de assistência jurídica gratuita.

"Para o município é uma festa a volta da Defensoria para cá, pois temos uma população muito humilde, que tinha que se deslocar até Cuiabá para receber o atendimento, desde a suspensão, no ano passado. Fizemos e vamos fazer o possível para que a Instituição esteja aqui. Nesse período tive que colocar meus três procuradores para atender e para nós é muito complicado fazer essa tarefa, ficar sem a Defensoria", afirma.

O defensor público-geral explica que a retomada dos trabalhos no local só é possível graças aos esforços conjuntos do Executivo Municipal, da administração da DPMT e da defensora que atenderá a comarca. O prefeito ofereceu sala, internet, telefone e uma auxiliar administrativa para auxiliar no atendimento; a defensora pública Milena, que responde por duas varas criminais em Cuiabá, abriu mão do direito de receber diárias pelo deslocamento intermunicipal e a administração, negociou o acordo.

"A nossa volta para Santo Antônio só é possível pelo esforço conjunto e pela economicidade da medida. O prefeito custeará a estrutura e a defensora Milena abriu mão de suas diárias. Temos que estar em 100 do Estado até 2022, de acordo com a Emenda Constitucional 80/2014, que reconhece o papel essencial do acesso à assistência jurídica gratuita para populações vulneráveis, mas diante da situação econômica do Estado, recuamos no ano passado. Estivemos em 62 comarcas e hoje estamos em 47. Mas temos que chegar às 79, isso é lei", informa Santana.

Funcionamento do Núcleo – A defensora Milena atua em Santo Antônio desde 2015 e a partir do dia 24 de julho, estará no município nas terças e quartas-feiras, das 7h às 13h, para atender à população. No período da tarde, fará as audiências na Justiça. O novo endereço da DPMT é na avenida Santo Antônio, número 245, Centro, prédio da prefeitura.

Ela lembra que na comarca tramitam oito mil processos e desses, 70% são de atendidos pela Defensoria Pública. "A região é grande e a maioria da população é de baixa renda, precisam muito dessa assistência, para mim também é uma alegria retomar o trabalho lá", declara.

Suspensão – A DPMT suspendeu o atendimento em 15 comarcas em setembro de 2017, ano em que Executivo estadual começou a atrasar os repasses do duodécimo, situação que comprometeu a continuidade da prestação dos serviços. Agora, além de Santo Antônio, a DPMT estuda reabrir em Arenápolis e Nortelândia.

Santo Antônio do Leverger - O município tem uma população de 19.257 pessoas, segundo estimativa de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o prefeito garante que ela já ultrapassa os 20 mil habitantes.

O salário médio mensal era de 2.1 salários mínimos e a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 10.1%, segundo dados do IBGE de 2016. No mesmo período, 37.7% dos domicílios tinham pessoas com rendimentos mensais de até meio salário mínimo. "A nossa população é muito carente, o emprego aqui é gerado primeiro pela prefeitura, segundo pela atividade pesqueira e terceiro pelo turismo, tudo muito insuficiente. Nosso principal problema é a geração de emprego", explica o prefeito.

Santo Antônio completou 118 anos no mês passado e a prefeitura emprega atualmente 700 pessoas. As principais demandas da população local são na área fazendária e de família. "Temos muita disputa de terras, de guarda de crianças, separações, pedido de pensão alimentícia, pedido de revisão de conta com a concessionária de energia elétrica, saúde, remédios e a atuação da Defensoria Pública aqui é primordial", afirma o prefeito.