CGJ cria equipes rápidas para baixar estoque de processos no Primeiro Grau

Com a finalidade de dar celeridade aos processos em trâmite nas unidades judiciárias que apresentam alta taxa de congestionamento (quando o número de ações arquivadas é menor do que o de novos processos), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) criou as ‘equipes de ação rápida’. A medida também visa agilizar o tempo médio da resolução de processos, diminuir o estoque processual e grande acúmulo de serviço, fazendo, assim, com que melhore a entrega da prestação de serviços à sociedade.

Ao todo, são quatro grupos que irão atuar com atribuições operacionais nas unidades judiciárias de Primeiro Grau em regime de exceção, mutirão, inspeção, correição, entre outras situações. De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira, o trabalho é diferente dos mutirões e dos regimes de exceções que já foram realizados anteriormente no Judiciário. A ideia agora é que com as quatro equipes a comarca fique em condições efetivas de trabalhar e que o juiz possa, tranquilamente, manter os processos de suas unidades tramitando normalmente.

“O jurisdicionado quer que seu processo seja julgado rapidamente. O que ele não admite é que o processo fique parado por cinco ou 10 anos sem que tenha uma resolução, mesmo que o juiz tenha um volume muito grande de processo para julgar. Queremos que esses juízes tenham essas unidades alavancadas e que os resultados sejam mantidos ou até melhorados, assim que as equipes saírem das unidades”, destacou o corregedor.

O juiz auxiliar da CGJ designado para coordenar os serviços, José Arimatéa Neves Costa, informa que as primeiras visitas das equipes de ação rápida estão previstas para maio de 2019 e devem ocorrer em Poconé, Paranaíta, Guarantã do Norte, Vila Rica, além da Vara de Execução Fiscal da Capital. Ele explica que essas unidades possuem número de processos estocados maior do que as demais classificadas na mesma entrância, isso porque ficaram por muito tempo sem juiz titular ou ainda porque vêm apresentando um acréscimo inesperado de volume na distribuição.

“Por enquanto estamos colhendo dados estatísticos como número de processos, tipos de ações, distribuição mensal e comparativo de volume dessas comarcas com outras da mesma categoria. Os grupos irão conferir dinamismo e efetividade às intervenções da Corregedoria nas unidades que forem visitadas. Queremos com essa formatação trazer resultados efetivos na questão da baixa de estoque processual”, destacou o magistrado.

Já estão criadas as equipes de inspeção prévia, apoio ao julgamento, cumprimento de mandado e realização de audiência de instrução, mediação e conciliação. Os integrantes de cada equipe, entretanto, serão escolhidos dependendo do perfil de cada ação, ou seja, para atuar em uma vara cível, serão escolhidos juízes e servidores que tenham afinidade e conhecimento da matéria.

A equipe de inspeção prévia, dentre outras ações, tem a atribuição de impulsionar e triar processos físicos e eletrônicos existentes que possam ser arquivados e baixados, prolatar despachos de impulsionamento e separar os processos aptos para decisão que se encaixem nas metas do Conselho Nacional de Justiça. Nessa equipe, o juiz convocado deve apresentar ao corregedor relatório narrativo e estatístico da unidade judiciária em até três dias após o término dos trabalhos de inspeção.

Já a equipe de apoio ao julgamento ficará encarregada de prolatar despachos, decisões ou sentenças em todo o estoque de processos conclusos. A equipe de realização de audiências será convocada após o gestor da unidade judiciária informar à CGJ que os atos preparatórios foram realizados.

Em seguida, a equipe de cumprimento dos mandados ficará encarregada por dar ação às determinações dos magistrados. Se necessário for, permanecerão por mais tempo na comarca para conclusão dos respectivos trabalhos, com prazo previamente estabelecido. Ainda, a equipe de realização de audiências de instrução, medição e conciliação será acionada depois que todos os atos preparatórios forem realizados.

Além das equipes de ações rápidas, estarão presentes para dar agilidade aos trabalhos servidores das coordenadorias Financeiras e de Tecnologia da Informação do TJMT, além daqueles que trabalham nos próprios cartórios que receberão os trabalhos.

A ação faz parte do projeto de 100 dias previstos pela gestão 2019/2020 do Poder Judiciário de Mato Grosso, integrada pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente), Maria Helena Póvoas (vice-presidente) e Luiz Ferreira (corregedor).