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A Comarca de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá) estendeu por mais 30 dias o prazo para que instituições públicas ou privadas com finalidade social se inscrevam para obter recursos financeiros advindos de penas pecuniárias. A informação consta do Edital de Convocação das Entidades 4/2019/DF, assinado pela juíza-diretora do Fórum, Thatiana dos Santos.
Podem participar entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, que possuam pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na comarca. Também é necessário que desenvolvam ações continuadas de caráter social, voltadas a crianças e adolescentes, nas áreas da assistência social.
Ainda segundo o edital, essas instituições podem ser parceiras no recebimento ou acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei ou ainda que trabalhar diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
Os cadastros devem ser feitos pelo e-mail do Fórum (claudia@tjmt.jus.br). Para quaisquer esclarecimentos de dúvidas, a diretoria do Foro responde pelo telefone (66) 3546-2629.
Leia AQUI a íntegra do edital que estende o prazo e AQUI o edital que descreve as regras da habilitação.
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