» mais
Comentar           Imprimir
Interior de MT
Terça, 30 de abril de 2019, 16h17

Prefeitura de Sapezal deve corrigir processo licitatório


.

A Prefeitura de Sapezal deve retificar o Edital do Pregão Presencial n.º 17/2018 a fim de evitar cláusulas que imponham como condição para habilitação das empresas licitantes a apresentação de documentação de eventuais empresas subcontratadas, uma vez que o momento da exigência, ainda no edital do certame, prejudica a ampla concorrência. A determinação foi feita pelo relator da Representação de Natureza Externa movida pela empresa Bio Resíduos Ambientais, impedida de participar do certame para contratação de serviços de coleta, transporte e armazenamento de resíduos.

O relator da RNE (Processo nº 25.414-2/2018 ), conselheiro interino João Batista Camargo, lembrou que, quanto à qualificação técnica, a empresa Bio Resíduos Ambientais solicitou a permissão para que seja apresentado neste momento apenas o Atestado de Capacidade Técnica (ACT), no qual consta a atividade em nome da Representante. Já as subcontratadas, que ficariam responsáveis pelo tratamento e destinação final dos resíduos, teriam os nomes divulgados após a finalização do processo licitatório.

"Entretanto, apesar da atitude da Administração Municipal em exigir comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da capacidade técnica ser regular, é imperioso apontar que o momento em que esta exigência foi feita não parece adequado. Verifica-se que o Edital Retificado do Pregão Presencial nº 17/2018 exigiu a documentação de comprovação de idoneidade e capacidade técnica das empresas subcontratadas já na fase de habilitação das empresas licitantes", disse. 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114