Equipamentos de UTI do SUS atende a hospital particular em Tangará da Serra

Dos 16 pólos regionais de saúde do Estado, o do município de Tangará da Serra é o único que não possui um Hospital Público. Visando suprir a demanda dos serviços na área de saúde, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito da cidade, Júlio César Ladeia, e o secretário municipal de Saúde, Júnior Scheleicher, para encaminharem, em um prazo de 20 dias úteis, projeto para a transformação da Unidade Mista de Saúde em Hospital Municipal, além da implementação do Centro Cirúrgico.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, equipamentos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entregues pelo governo do Estado e destinados à implantação do Hospital, encontram-se, desde o ano de 2004, no Grupo Hospitalar Vida & Saúde – Hospital das Clínicas de Tangará Ltda. “O Escritório Regional de Saúde constatou, no passado, a utilização desses aparelhos hospitalares no atendimento de pacientes que utilizam serviço privado de saúde”, afirmou ele, que elaborou a notificação em conjunto com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza.

Na notificação, além da irregularidade no uso indevido de equipamentos, o MP apontou suspeitas de que a referida empresa vem recebendo do município pagamentos com valores superiores aos constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Para esclarecer os fatos, o Ministério Público requereu informações ao município sobre o assunto.

O promotor informou ainda, que todos os equipamentos necessários para implantação do centro cirúrgico, que também foram entregues pelo Estado, estão encaixotados desde o ano passado. “Esses equipamentos deveriam estar sendo utilizados na saúde pública municipal, no entanto, estão sem uso, nas embalagens, armazenados na Unidade Mista de Saúde há mais de um ano. Inclusive, existem recursos liberados e garantidos para a supressão de irregularidades e adequações na Unidade Mista, visando sua transformação em Hospital Público”.

Com a notificação, o município terá que apresentar um cronograma com as adequações necessárias e saneamento das irregularidades apontadas pelo Escritório Regional de Saúde e pela Equipe Técnica da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado. O detalhamento referente à instalação dos equipamentos, realização de obras e apresentação do quadro de servidores também deverá ser encaminhada ao MP. “Além disso, solicitamos informações relacionadas aos recursos que foram disponibilizados por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 888.888,88. A contrapartida do município deve ser detalhada, com o devido encaminhamento da cópia de todos os documentos”.

Segundo ele, a efetiva implantação do Centro Cirúrgico e funcionamento de uma unidade hospitalar do porte de Hospital Público contribuirão para a melhoria do atendimento de saúde no município. “As Promotorias de Justiça têm recebido diversos pedidos pleiteando atendimento de saúde pelo poder público, que vão desde a necessidade de medicamentos e exames até a realização de cirurgias e a internação em UTI's, o que denota que o sistema de saúde pública local não está suprindo as necessidades da população”. A notificação foi encaminhada no início deste mês pela 1ª Promotoria de Justiça Cível e pela Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Tangará da Serra."