Inauguração da nova sede do Procon de Alta Floresta abre Encontro Estadual

A primeira sede de Procon Municipal construída unicamente com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon) já é uma realidade em Mato Grosso. Na manhã desta ultima quinta-feira (25.11) foi inaugurado o novo Procon de Alta Floresta. O evento marcou a abertura dos trabalhos do 7º Encontro Estadual de Procons, ação desenvolvida pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), em parceria com a Prefeitura do Município.

O novo prédio do Procon de Alta Floresta possui mais de 315 metros quadrados, estrutura física adequada com as normas de acessibilidade e ambiente totalmente climatizado para atendimento dos consumidores. Os recursos da construção são oriundos das multas aplicadas aos fornecedores que desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Representantes de Procons Municipais do Estado e o diretor do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Francisco Rogério Lima da Silva, prestigiaram o evento. “Infelizmente ainda é pequeno o número de Procons Municipais existentes no país, porém quando vemos uma conquista excepcional como esta que aconteceu em Alta Floresta vemos que é possível aplicar com eficiência e eficácia os recursos públicos. Vou levar ao conhecimento do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC) a experiência bem sucedida deste município, que sem dúvida fortalece o Sistema Estadual e Nacional de Defesa do Consumidor”, disse Francisco.

A prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Garcia, também esteve no local e destacou a preocupação em reverter os recursos em melhorias para o consumidor do município. “Estamos muito felizes com a realização deste sonho, que é a construção da sede do Procon de Alta Floresta. Sinto como se tivéssemos adquirido a ‘casa própria’. Sei que isso só foi possível graças ao trabalho dos nossos servidores e o apoio constante do Procon-MT”, afirmou a prefeita.

Já a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona de Souza salientou a importância do apoio das prefeituras para o fortalecimento dos Procons Municipais. “Presenciamos hoje um ato de cidadania e preocupação com a população de Alta Floresta. A inauguração da única sede municipal de defesa do consumidor construída com recursos do Fundecon é fruto da união entre poder executivo municipal e trabalho árduo dos servidores do Procon Municipal”, ressaltou a superintendente.

O coordenador do Procon de Alta Floresta, Valdeci do Nascimento, estava bastante emocionado no evento e fez um desabafo. “É uma satisfação única inaugurar esta sede. Agradeço o apoio da prefeita de Alta Floresta e também a parceria do Procon-MT. Este prédio é o resultado da confiança depositada no nosso trabalho”, agradeceu o coordenador.

SINDEC

O diretor do Sindec, Francisco Rogério Lima, foi o primeiro palestrante do 7º Encontro Estadual de Procons. De acordo com ele, o sistema não é apenas um software, mas também uma ferramenta de Políticas Públicas. “O Sindec é muito mais que uma tecnologia útil para os Procons. Representa o elo de integração entre União, Estados e Municípios e permite a construção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com a unificação de procedimentos, análise dos dados e a melhoria do atendimento ao consumidor”.

Em todo país existem 23 Procons Estaduais e 95 Procons Municipais integrados ao Sindec. O sistema possibilita uma média de 100 mil atendimentos diários e uma base de dados com mais de quatro milhões de acessos dos técnicos de defesa do consumidor.

O Sindec é usado para subsidiar ações de fiscalização, revisar demandas individuais, instaurar procedimentos administrativos e até mesmo estratégias de comunicação social, com base nos temas e problemas de maior incidência nos Procons. Cabe ressaltar, que o sistema é indispensável para a formação e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, uma lista com o nome dos fornecedores mais demandados nos órgãos de defesa do consumidor de todo país.

PALESTRA PARA A POPULAÇÃO

O 7º Encontro Estadual de Procons é voltado para os técnicos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Entretanto, na noite desta quinta-feira acontece a primeira palestra aberta para toda a sociedade, com enfoque nos 20 anos de existência do CDC. A superintendente do Procon-MT será a palestrante.

Outras informações sobre o assunto, podem ser obtidas na sede do Procon de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto Riva, nº 3113 – Centro.