Procon realiza campanha educativa em Várzea Grande

Visando orientar aos comerciantes para as vendas de final de ano, o Procon Municipal de Várzea Grande realizou, nos dias 14, 15 e 17 de dezembro, uma campanha educativa no comércio central da cidade. A ação tem o intuito de efetivar a padronização dos preços à vista e a prazo, bem como a taxa de juros que é cobrada do consumidor no caso de parcelamento da dívida.

“As lojas devem disponibilizar ao consumidor o valor do item à vista no mesmo formato em que o preço é ofertado na modalidade de parcelamento. O mesmo se aplica aos juros que devem estar bem visíveis aos compradores. A regra é padronizar a tabela de preços para evitar gastos desnecessários com os juros abusivos, o que, muitas vezes, compromete toda a renda dos consumidores”, explica o coordenador do Procon Municipal, Louis Naaman Khouri Filho.

Nesta ação, bem aceita pelos comerciantes, foram notificados 300 estabelecimentos durante os três dias, contabilizando 70% de empresas com maior índice de reclamação no órgão. “As empresas que mais sofrem denúncias no município são as de eletrodomésticos, perfumarias, brinquedos e presentes”, destaca o coordenador. Ele lembra que esta abordagem é educativa, entretanto, o não cumprimento das regras gerará multas aos estabelecimentos.

Segundo Louis Filho, a equipe diagnosticou falhas nos preços expostos, falta de habilidade no atendimento, informações imprecisas dos produtos e identificação incorreta dos valores. Outro problema foi a ausência do Código de Defesa do Consumidor que, por lei, deve estar disponível em local visível e de fácil acesso ao consumidor.

“Escolhemos o final de ano para realizamos essa campanha, por ser uma época muito favorável às compras, provocando muitas vezes o consumo desmedido. É importante que o consumidor tenha consciência de que pesquisar ainda é a melhor forma de economizar e evitar preocupações e problemas com dívidas desnecessárias”, assegura o coordenador do Procon Municipal.

Em caso de reclamações ou denúncias, o consumidor deve se dirigir à sede do Procon, localizada na avenida Castelo Branco, s/n, bairro Centro, em frente ao Terminal André Maggi. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h. O consumidor também pode acionar o órgão por meio do disque denúncia 3688-3681 ou 3688-3680.

Dicas do Procon / VG -

1- Os consumidores devem ficar atentos às publicidades que contenham ofertas muito atrativas, que visam induzir o consumidor ao erro. É importante verificar no ato da compra todas as informações sobre o produto que está adquirindo, como preço, taxas de juros, encargos adicionais, parcelamentos;

2- Referente às trocas dos presentes, é bom lembrar que o comerciante não tem a obrigação de realizar troca de produtos que não apresentem vício ou defeito. No entanto, nos casos em que está possibilidade de troca seja oferecida pelo fornecedor, o consumidor deve exigir que esta informação conste por escrito no verso da nota fiscal de compra do produto;

3- Ao adquirir eletrodomésticos, solicite sempre que possível no ato da compra, o teste e a demonstração de funcionamento do aparelho. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e com a relação da rede autorizada de assistência técnica. A nota fiscal de compra do produto não pode ser esquecida, ela é a garantia de troca se o produto apresentar algum vício ou defeito;

4- Em casos de problemas com o produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece prazo de 30 dias para reclamações para produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema. Exija sempre a nota fiscal ou recibo e peça que o prazo de entrega de mercadoria, em domicílio, conste neles.