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Interior de MT
Segunda, 04 de abril de 2011, 19h05
Dormiu no ponto

Vereador denuncia OAB por construção irregular em Primavera do Leste



Segundo o vereador Messias Di Caprio, o terreno não mais pertence a OAB, que não construiu no local dentro do prazo estabelecido em lei. (Foto: PVANews)

Redação com 
PVANews/Denilson Paredes

O vereador Manoel Messias da Cruz Nogueira, o Messias di Caprio (PP) de Primavera do Leste denunciou o que considera um “ato ilegal e impróprio” por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Primavera do Leste a construção da nova sede da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - no município. Segundo ele, os terrenos não mais pertencem a instituição. 

Ele apresentou cópia da Lei número 1.019 de 9 de novembro de 2007, que autoriza o Executivo a ceder área dos terrenos 8 e 9 da quadra 38ª/48ª para a OAB e, que em seu Artigo terceiro obriga a Concessionária, no caso a OAB, a construir pelo menos duzentos metros quadrados no prazo de um ano, a parir da data de aprovação da Lei. "Em caso do não cumprimento, o Parágrafo Único da Lei diz que os imóveis voltam “a pertencerem integralmente ao Município” e, portanto, ao iniciarem a obra somente agora, mais de três anos após a promulgação da Lei, estaria construindo sobre terreno que não mais pertence à OAB.

“Queremos a paralisação imediata da obra, até que essa e outras questões sejam resolvidas”, afirma o vereador Messias. Ele diz não ser contra a doação do terreno para a Ordem, apenas quer a entidade aja dentro da “legalidade”.

Os terrenos em questão, que ficam ao lado do prédio da Câmara Municipal, fazem fundo com uma Área de Preservação Permanente (APP), estariam sendo aterrados, o que segundo o vereador, poderiam comprometer o meio ambiente. “Nessa APP há uma nascente, que poderá ser danificada ou aterrada pela obra”, disse Messias. Ele afirma que exigirá um Estudo de Impacto Ambiental da OAB para que ela possa continuar a construção de sua sede.

Procurado pela reportagem do PVANews, o coordenador Pró-Construção da sede da OAB, o advogado Enio Zanatta, afirma ter iniciado a obra por acreditar que não haveria contestação. Segundo ele, há muitas empresas e associações que também receberam terrenos em comodato há muito mais tempo e ainda não teriam sequer iniciado a construir. “Já gastamos cerca de 140 mil reais em estruturas pré-moldadas para a construção, que já estão no local, e ainda vamos gastar cerca de 200 mil reais para terminar a obra. Então, se precisar vamos pedir ao prefeito que envie outra vez um projeto de lei nos cedendo novamente a área. Mas acho isso desnecessário”, afirmou Zanatta.

Segundo Zanatt na mesma quadra onde deverá ser erguida a sede da OAB e que já existem o prédio da Justiça do Trabalho e da Câmara Municipal, deverão ainda serem construídos a sede da Defensoria Pública, do Ministério Público e o Fórum local. “Esse é o melhor local para construirmos nossa sede, pois dessa forma o cidadão não precisará se deslocar a longas distâncias para poder acessar os trabalhos oferecidos por esse órgãos”, conclui.




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