PCCS dos profissionais da educação deve ser votado hoje

Está na pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, que será realizada hoje (02/05), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da educação pública básica municipal. Por enquanto, o projeto de lei complementar 003/2011, de autoria do Poder Executivo, está na pauta para ser encaminhado para análise das comissões competentes, mas, pode ser votado ainda na sessão desta noite, que começa às 19h30.

Durante est a sessão ainda, dois suplentes de vereadores tomam posse, Geraldo Antonio dos Santos (PMDB), o Tony Lennon, e Pascoal Gimenes Hidalgo (PSDB), o Pascoal da Cerâmica, vão assumir as respectivas vagas de Zuleica Mendes (PMDB), em virtude de acordo partidário, e Hedvaldo Costa (PSDB), que se licenciou para tratamento de saúde e se recuperar de um infarto que sofreu no início do mês de abril.

Já para votação, estão previstos dois projetos de lei do executivo que o autorizam a reajustar, a título de reposição salarial, todas as referências constantes da tabela de vencimentos dos servidores públicos dos órgãos da Administração Pública do município, Anexo V da Lei 568/99 e posteriores alterações; todas as referências constantes da tabela de vencim entos de cargos do Previ-Sinop dispostos na Lei nº 937/2006 e suas alterações posteriores; e todas as referências constantes da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo e comissionado do Saaes.

Quatro moções de aplausos devem ser votadas: dos vereadores Gilson de Oliveira e Mauro Garcia aos membros da equipe de combate e controle da dengue, pela ótima atuação em nosso município; da vereadora Leozenir Severo à TV Nazaré de Sinop; do vereador Ademir Bortoli à empresa Agro Norte Pesquisa e Sementes; e do vereador Fernando Assunção ao ex-prefeito Nilson Leitão, pela construção do Centro de Eventos Dante de Oliveira.

Ainda, outras 18 indicações de melhorias para as áreas de obras, infraestr utura, administração, saúde, educação, inclusão social e trânsito de Sinop.

Na pauta de hoje, ainda, devem ser encaminhados para análise das comissões competentes três projetos de lei dos parlamentares, sendo um da vereadora Leozenir Severo - que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e similares - do vereador Ademir Bortoli – que dispõe sobre a publicação em órgão da imprensa e em meios eletrônicos, dos nomes das pessoas beneficiadas dos programas sociais de renda mínima dos governos municipal, estadual e federal – e da mesa diretora, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo; outro projeto de lei complementar do Poder Executivo, que promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município; e dois projetos de lei do Executivo, que autoriza o desmembramento e posterior doação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes) de imóvel urbano para construção e implantação de estação elevatória de esgoto e que dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa em Ação do Plano Plurianual no valor de R$ 5,210 milhões, suplementado e reduzido se necessário.

Confira a pauta completa da sessão no link http://www.camarasinop.mt.gov.br/index.php?mega=documentos&cat=Pauta.

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop começa a partir das 19h30, no plenário da antiga Câmara, na Rua das Avencas, 1481, Centro e é aberta a toda a comunidade.