Inspeção do TCE na MT-251 vai instruir representação sobre situação da rodovia

As obras de duplicação de trecho da rodovia MT-251, a Cuiabá-Chapada, passaram por nova inspeção técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relatório com as patologias encontradas, a situação geral da obra e o confronto entre a situação atual e o que prevê o contrato será transformado em representação interna sob a responsabilidade do conselheiro Waldir Teis, que é o relator das contas anuais de 2011 da Secretaria Estadual de Transportes.

O conselheiro disse que a atuação da Secex-Obras está dentro da programação de auditoria simultânea que o TCE-MT vem realizando, ou seja, análise dos procedimentos durante o feito e não após a sua conclusão. Eventuais pedidos de providências, recomendações etc somente após a análise desse relatório. O TCE tem como competência a fiscalização da gestão dos recursos públicos, ou seja, a ação dos gestores públicos.

O conselheiro explicou que um pedido de providências já havia sido solicitado pelo Ministério Público de Contas, porém, a representação formulada coincidiu com a vistoria programada pela Secex-Obras, na quarta-feira da semana passada (27/04). Da lavra do procurador Gustavo Deschamps, o MPC apontou os defeitos no pavimento da rodovia denunciados pela Imprensa. As obras de duplicação compreendem 17 quilômetros, do entroncamento da MT-010 (Cuiabá-Guia) até o acesso para a Usina do Manso.

Teis observou que no ano passado a 4ª Relatoria, sob a responsabilidade do conselheiro Humberto Bosaipo, também recebeu um relatório com vistoria programada realizada no mês de maio por engenheiros auditores da Secex-Obras. “O TCE vem acompanhando atentamente questões envolvendo obras e notificando o órgão responsável para as providências”, disse Teis.

No caso da vistoria de 2010, no próprio termo de inspeção, o engenheiro fiscal da obra pela Secretaria de Infraestrutura (também rubrica o documento), reconhece a necessidade de providências diante dos problemas elencados.

“O relatório que está sendo encaminhado agora para a 5ª Relatoria mapeia as patologias e apresenta um quadro geral das obras da MT-251, que continuam paralisadas. Desse relatório, faz parte do termo de inspeção também assinado por um fiscal da Secretaria de Transportes”, explicou a secretária-chefe da Secex-Obras, engenheira auditoria Narda Consuelo. Segundo ela, no processo relativo ao contrato existe um termo de paralisação (parada desde novembro de 2010) da obra, mas inexiste um termo de reinício.

Narda Consuelo explicou ainda que nas contas anuais de 2010 da antiga Secretaria de Infraestrutura, que serão julgadas este ano, constará relatório da situação da MT-251, tendo como ponto de partida o termo de inspeção feito em maio daquele ano.