Cuiabá | MT 28/03/2024
Interior de MT
Segunda, 06 de junho de 2011, 03h07

Vereadores e prefeito recorrem à AL e ao Governo pedindo o retorno da Defensoria Pública


A Prefeitura e a Câmara Municipal de Cotriguaçu (950 Km de Cuiabá) encaminharam recentemente ofícios ao Governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Riva, e ao Defensor Público-Geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto.

O objetivo dos documentos é demonstrar a necessidade que a Comarca tem pela assistência judiciária, garantida pela Constituição Federal, e postular a permanência definitiva de um Defensor Público no município.

A Defensoria Pública em Cotriguaçu foi instalada no início do ano de 2009, mas teve atuação de aproximadamente 22 meses, até março deste ano, quando o Defensor Público que ali estava foi atuar nas Comarcas de Vila Bela e Pontes e Lacerda.

Neste período de atuação, foram realizados em torno de 100 atendimentos mensais, além dos acompanhamentos processuais. Os documentos enviados dão conta de que os advogados chamados para dar andamento nos processos “estão declinando das nomeações o que causa obstaculização à justiça e perigo ao direito protegido”.

Ofício enviado pelo prefeito municipal Damião Carlos de Lima destaca que estão em tramitação cerca de 400 processos advindos de quando a Defensoria Pública atuava na Comarca, e que para dar o andamento são “nomeados advogados dativos, pagos pelo Estado, individualmente, ocasionando despesas elevadas para o erário público”.

Entre a população do município estão mais de 2,6 mil famílias assentadas pelo INCRA, que vivem à margem da pobreza, pois não auferem sequem um salário mínimo mensal. São os cidadãos hipossuficientes, foco principal da missão da Defensoria Pública.

Os vereadores Vanilton de Paula Silva e Sérgio Ferreira da Silva, e o assessor Alan Basílio, estiveram na manhã desta quarta-feira (1º) em reunião com o Defensor Público-Geral em busca de novidades e esperanças sobre o retorno da Defensoria Pública, de modo permanente, para garantir assistência jurisdicional gratuita e integral à população da Comarca.

Dr. André Prieto agradeceu a retribuição da visita realizada no mês de abril naquele município e se mostrou confiante em uma rápida solução para Cotriguaçu e tantas outras Comarcas que hoje não contam com a presença de um Defensor Público.

“Em breve teremos uma reunião com Governador Silval Barbosa para tratar deste assunto. O clamor público e a demonstração da importância que a Defensoria Pública representa para a sociedade pode sensibilizar o governo para que dê a prioridade que esta questão merece”, enfatizou Prieto.




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114