OIT lança campanha para Brasil assinar tratado internacional de combate ao trabalho forçado

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançará na próxima terça-feira, 9 de maio, a campanha 50 For Freedom no Senado Federal para pedir que o Brasil ratifique o Protocolo sobre trabalho forçado de 2014. A cerimônia de lançamento começará às 16h e contará com a presença do Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, do Especialista Técnico sobre Trabalho Forçado da OIT, Houtan Homayounpour, do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro do Comitê de Peritos da OIT, Lélio Bentes, do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e do Conselheiro de Curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto.

O Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado de 2014, já ratificado por 13 países, complementa a histórica Convenção 29 da OIT, de 1930, para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna, mais complexas e difíceis de erradicar. Atualmente, 21 milhões de pessoas ainda são vítimas do trabalho forçado em todo o mundo.

Durante o lançamento da campanha, haverá um momento dedicado a dar voz a quem normalmente não é ouvido, com a exibição de um vídeo com depoimentos de trabalhadores vulneráveis e resgatados da escravidão moderna ao Embaixador da Boa Vontade da OIT, Wagner Moura. Além disso, um trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão participará do evento para entregar à Casa Civil uma carta pedindo que o Brasil ratifique o Protocolo. Um painel digital também será instalado no Senado, para exibir em tempo real as postagens publicadas pelos brasileiros nas redes sociais com as hashtags da campanha 50 For Freedom em apoio à ratificação (#50FF, #50ForFreedom e #AssinaBrasil).

Segundo o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, a adoção do Protocolo é "o fruto da nossa determinação coletiva de pôr fim a uma abominação que ainda aflige o nosso mundo do trabalho e de libertar as suas 21 milhões de vítimas". Considerado uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, o Brasil foi um dos países selecionados para protagonizar a campanha 50 For Freedom. O nome da campanha se refere à convocação da OIT e de seus parceiros – a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores – para que 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.

O Protocolo atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas. Os países que o ratificam devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Eles deverão reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Eles deverão também adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos. Além disso, o Protocolo garante às vítimas o acesso à ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham.

Serviço: Lançamento da Campanha 50 For Freedom
Quando: 9 de maio, às 16h
Onde: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6, Senado Federal – Brasília, DF