Consulta pública do marco legal do setor elétrico tem prazo prorrogado

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por mais 12 dias, consulta pública sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Nova data limite passa do dia 5 de agosto para o dia 17.

O objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade. A consulta pretende receber contribuições para estruturação de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo.

De acordo com o MME, essa consulta marca uma etapa importante para orientar o ministério na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam o aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.