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Nacional
Quarta, 06 de junho de 2018, 16h35

Receita permite exportação de cigarro em maços com 10 unidades


Nas 96 páginas da edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada neste feriado, há algumas medidas que não têm nenhuma relação com o programa de subsídios para os caminhoneiros. A Lei 13.670 publicada nesta quinta-feira, 31, para criar regras para o sistema de compensação para o diesel mais barato prevê, por exemplo, uma mudança que permitirá às empresas de tabaco produzir maços com menos de 20 cigarros exclusivamente para exportação.

Um trecho da nova lei retira a limitação de 20 unidades para maços de cigarro para exportação. Agora, empresas brasileiras poderão produzir carteiras menores, de 10 unidades, por exemplo, para vender no exterior. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a medida "dará mais competitividade" às empresas instaladas em solo brasileiro. Na Europa, é comum a venda de maços menores, com 10 unidades.

Rachid nota, contudo, que no Brasil segue proibida a venda de maços ou carteiras com número de cigarros diferentes de 20 unidades.

 


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