Disponível novo guia sobre controle de alergênicos

Já está disponível, no site da Anvisa, a segunda versão do Guia Sobre o Programa de Controle de Alergênicos. Direcionado às indústrias de alimentos e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o documento contém orientações sobre os principais aspectos a serem tratados no Programa de Controle de Alergênicos (PCAL). Esse programa é um requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

Vale ressaltar que a nova publicação não configura uma obrigação, pois cada empresa deverá avaliar o seu conteúdo e verificar sua aplicabilidade. Abordagens alternativas são possíveis, desde que atendidos os requisitos exigidos pela legislação e de modo que sua inobservância não caracterize infração sanitária, nem constitua motivo para indeferimento de petições.

O Guia esteve em consulta pública pelo período de um ano — de 8 de abril de 2016 a 8 de abril de 2017 —, quando recebeu 15 contribuições, das quais cinco foram aceitas e analisadas para auxiliar na sua elaboração.