Criminalista aponta o Congresso como responsável pela segurança

Para especialista, o combate ao crime organizado depende da criação de um procedimento para as leis existentes

“O Rio de Janeiro, hoje, parece o cenário de mais um novo filme Tropa de Elite mas, infelizmente, a realidade é bem diferente da ficção”, assim resume o criminalista Antonio Gonçalves* sobre o conflito na cidade do Rio de Janeiro.

Desde o dia 21 de novembro, a cidade vem travando uma batalha entre policiais e traficantes dos morros, resultando numa série de ataques, incêndios e mortes, causando terror em moradores.

Em meio a tanta violência, não há como não colocar em xeque a falta das reformas processuais penais em nosso País. Para Gonçalves, “o Brasil tem lei de combate ao crime organizado, mas não tem procedimento. Com isso, o Estado acaba se tornando refém do Congresso para implementar medidas de segurança mais severas. Os projetos não caminham sequer para votação”.

De acordo com o especialista, o País sofre pelas medidas midiáticas, onde o presidente afirma que vai adotar normas mais rígidas, mas acaba por não ter nenhum procedimento. “Na prática, não há nenhuma ação. Isso prejudica tanto os cidadãos, que ficam à mercê da violência, como os presos, insatisfeitos, pois também dependem do Congresso para terem os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e garantir a eficácia da Lei de Execução Criminal”.

Gonçalves, que é autor de diversas obras, acredita que a solução ainda estará longe de ser resolvida enquanto não existir uma análise mais rápida sobre as questões urgentes, no que tange a segurança nos projetos de lei pendentes no Congresso. “São Paulo parou em 2006 pelas ondas de ataques do crime organizado, hoje o Rio de janeiro também está parado. O que o Congresso vai esperar para criar subsídios para Estados poderem trabalhar em função da segurança, protegendo o cidadão?”, finaliza o especialista.