Dilma limita gastos públicos a R$ 2,9 bilhões em janeiro

Do Contas Abertas

Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional ainda no ano passado, o orçamento da União para 2011, estimado em pouco mais de R$ 2 trilhões, ainda não foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Enquanto analisa as mudanças feitas à proposta inicial no Legislativo, Dilma assinou decreto para conter os gastos dos órgãos públicos, limitando em R$ 2,9 bilhões as despesas de janeiro (veja aqui o quadro). O bloqueio preventivo de verbas durará até a sanção do orçamento, prevista para a próxima semana.

A novidade é que o governo optou por mais rigor na condução dos gastos públicos neste ano, segundo técnicos do Ministério da Fazenda. A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa os gastos em um duodécimo – parcela equivalente a um doze avos do orçamento – caso a Lei Orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro do ano anterior a sua vigência. Mas técnicos da Fazenda estimam que o limite estabelecido hoje para despesas seja ainda menor.

A maior rigidez pode ser um recado ao Congresso Nacional, que ampliou a previsão de receitas para 2011 em R$ 25,3 bilhões, à revelia do governo. Dilma, então, segurará os gastos diretamente no caixa.

Por enquanto, os ministros e dirigentes de secretarias vinculadas ao Executivo só podem efetuar despesas relacionadas a obrigações constitucionais e legais, ao pagamento de bolsas nas áreas de educação e esporte (Bolsa Atleta e Segundo Tempo) e a ações de prevenção a desastres, além de despesas de custeio, como água, luz, telefone e folha de pagamento.

Segundo o decreto, publicado hoje no Diário Oficial, a movimentação de recursos e o empenho (reserva de verba em orçamento), por órgão ou unidade, ficam limitados até a sanção do orçamento. Mas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, poderá ainda ampliar ou remanejar os valores especificados para os órgãos, de acordo com sua conveniência.

Distribuição

O Ministério da Educação, com R$ 525,3 milhões, detém a maior parcela de recursos para desembolsar durante este mês. Em seguida, aparecem os ministérios da Saúde (R$ 430,4 milhões), Defesa (R$ 333,8 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 180,3 milhões), Fazenda (R$ 169,4 milhões) e Justiça (R$ 161,5 milhões).

A Presidência da República detém R$ 98,7 milhões para uso neste mês. Os ministérios da Cultura e Turismo estão autorizados a gastar, respectivamente, R$ 47,1 milhões e R$ 30,2 milhões. Já o Ministério do Esporte pode desembolsar R$ 38,5 milhões. Entre os ministérios mais afetados pelo documento estão Integração Nacional (R$ 14 milhões) e Pesca e Aquicultura (R$ 11,4 milhões).

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento não comentou o tamanho da contenção de gastos até o fechamento da matéria.