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O senador José Pimentel (PT-CE) destacou nesta terça-feira (08/02)a importância de reativar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Após reunião da Bancada do PT, Pimentel afirmou que a intenção é aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP 591/2010), que atualiza o estatuto do setor.
"Vamos discutir a reorganização da Frente e as estratégias a serem desenvolvidas para aprovação do projeto de lei Complementar que reajusta as faixas de enquadramento no Simples Nacional, dentre outras medidas", diz o senador Pimentel.
Pela proposta, o teto para faturamento das microempresas subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil. A referência para pequena empresa passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Os empreendedores individuais teriam seu faturamento anual reajustado de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
Empreendedor Individual
O senador Pimentel falou ainda sobre os avanços na formalização dos empreendedores individuais. No dia 08/02, o número de trabalhadores formalizados pelo sistema chegou a 909.330 em todo o país.
"Estamos quase chegando a um milhão de pessoas que regularizaram seus empreendimentos e passaram a ter acesso à proteção da Previdência Social. Esses trabalhadores resgataram a dignidade", disse o senador Pimentel.
A reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está prevista para esta quarta-feira (09/02), às 17:30, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
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