Juiz garante que não vai deixar o processo prescrever em junho

Habeas corpus e outras manobras legais da defesa de pilotos norte-americanos que causaram tragédia da Gol comprovam intuito de atrasar o julgamento

As últimas manobras legais de Theodomiro Dias Neto, advogado de defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que causaram a tragédia da Gol em setembro de 2006, comprovam o intuito da defesa de atrasar o julgamento.

No último dia 04 de março a defesa enviou um pedido de habeas corpus contra o juiz Murilo Mendes, magistrado responsável pelo caso, para postergar ainda mais o julgamento dos pilotos. A ação busca uma anulação do interrogatório por videoconferência. Esse processo, que é uma ação de caráter urgente, está nas mãos do desembargador Tourinho Neto e deve ser decidido em breve.

Além do habeas corpus, no dia 24 de fevereiro, o advogado da defesa encaminhou uma petição para o juiz, com quatro pedidos. O primeiro, para que o juiz reconsiderasse e juntasse novamente os processos dos controladores com o dos pilotos. A defesa também insistiu que o interrogatório dos pilotos, agendado para os dias 30 e 31 de março, não seja por videoconferência. O advogado abriu mão dos depoimentos por videoconferência das seis testemunhas de defesa, agendados para os dias 14 e 15 de março. Por fim, pediu o cancelamento da audiência com um piloto que a empresa TAM indicou, que ocorreu no dia 11 de março.

No mesmo dia, o juiz Murilo Mendes expediu uma decisão negando todos os pedidos, com exceção do cancelamento da oitiva com as seis testemunhas nos dias 14 e 15 de março. Na petição de Theodomiro Dias Neto, para todos os pedidos havia argumentos sobre "recentes decisões sem respaldo legal que subvertem o rito do devido processo legal". Para o caso das testemunhas dos dias 14 e 15 de março, nenhuma justificativa foi alegada, com um texto que apenas afirmava que:"Os peticionários desistem da oitiva das testemunhas de defesa residentes no exterior".

Rosane Gutjahr, viúva de uma das vítimas do acidente e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, afirma que a defesa transparece neste momento um estado de desespero e que a desistência do depoimento das seis testemunhas confirma a estratégia da defesa de tentar atrasar o julgamento. “Ficou visível que, a partir do momento em que o juiz agendou o depoimento das seis testemunhas de defesa por videoconferência e não por carta rogatória, como queria a defesa, e já agendou os depoimentos dos pilotos, a defesa percebeu que não conseguiria mais atrasar o processo com os artifícios jurídicos que estava usando. Por isso, desistiu das testemunhas. Considero esta uma demonstração clara da estratégia que eles estavam tentando usar e que, visivelmente, não deu certo”, declara.

O juiz Murilo Mendes garantiu que não deixará que o processo prescreva em junho deste ano. Nesta ação, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 pede pena máxima de prisão. O acidente ocorreu quando o jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, fazendo 154 vítimas.

Perfil Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907

A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram com a morte de entes queridos. Além disso, a Associação exige a apuração em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal) das causas que levaram à queda do avião, ocorrida no dia 29 de setembro de 2006, da mesma maneira que auxilia os familiares das vítimas a obter junto ao poder público e aos responsáveis pelo evento, todas as informações pertinentes sobre o sinistro, bem como obter o reconhecimento de seus direitos. Mais informações pelo site http://www.associacaovoo1907.com/?l=que e adesão ao abaixo-assinado pelo site www.190milhoesdevitimas.com.br