Internauta participa da 1ª audiência da Comissão de Reforma Política

O debate na próxima quinta (24) será transmitido ao vivo no Portal da Câmara e os interessados poderão participar enviando perguntas

Os internautas poderão participar do primeiro debate da Comissão Especial da Reforma Política na próxima quinta-feira (24). A reunião será transmitida ao vido pela Agência Câmara e os interessados poderão enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.

A primeira audiência pública irá debater o sistema eleitoral brasileiro. Foram convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Sistema eleitoral
Antes, na terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais - sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos. A reunião está marcada para as 14 horas.

Conforme o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.