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Sexta, 08 de junho de 2018, 18h05

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de encontro nesta segunda (11)


Em mais uma ação do Diálogos da Cultura – dedicado a promover a interação entre a equipe da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), artistas e produtores – as atenções serão dedicadas para a implantação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). A lei estabelece regras específicas para as parcerias firmadas pelo poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação.

O encontro intitulado Dia do Artista ocorre nesta segunda-feira (11), na Galeria Lava Pés. Das 13h30 às 15h30 haverá a roda de conversa “Capacitação e Discussão sobre a lei”, tendo Andreia Domingues como facilitadora. Na sequência, a seção “3x10” traz três representantes de organizações sociais culturais falando sobre experiências relacionadas ao Mrosc. Estarão presentes Paulo Traven, da Amiscim; Jhony Everson, Cordemato; e Elisangela Passos, do Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

Por fim, haverá atendimento aos artistas, das 16h às 18h30, para solucionar dúvidas, fazer consultas e dar orientações a qualquer agente da classe artística. No atendimento, uma pessoa a disposição para receber os artistas dos setores do Convênio, Tomada de Contas, Economia Criativa, Políticas Culturais, Patrimônio Histórico e Conselho de Cultura.

MT Pioneiro

O Estado foi o pioneiro na regulamentação e implantação das normas para celebração das parcerias e Mato Grosso figura em posição de destaque no cenário nacional por desenvolver as primeiras experiências na área da gestão de equipamentos públicos e realização de eventos via gestão compartilhada.

O Cine Teatro Cuiabá, a exemplo, foi o primeiro equipamento público a ter sua gestão sob responsabilidade de uma OSC, nos moldes previstos pela Lei. A seleção da entidade foi realizada por meio de chamamento público, garantindo transparência e oportunidades iguais às concorrentes.

Todo o processo de estudo, elaboração, acompanhamento e homologação do edital de chamamento público tem a participação de gestores governamentais e é justamente para incluir a população nestas discussões, que a Sec-MT realiza mais uma ação do Diálogos da Cultura, totalmente voltada ao assunto.

De acordo com o secretário de Estado de Cultura, Gilberto Nasser, os resultados geram benefícios tanto ao Poder Público quanto para os cidadãos. “Em alguns casos, os órgãos públicos não têm condições para gerir um equipamento público, muitas vezes, por ter equipe especializada ou mesmo, em quantidade suficiente. E a Mrosc garante que a gente possa contratar uma organização social com experiência em uma área específica para aprimorar o atendimento à sociedade”, explica.

Programação futura para o Dia do Artista

25/06 - Roda de Conversa: Capacitação e Discussão sobre a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc)

30/07 - Roda de Conversa: Laboratório de Ideias

27/08 - Roda de Conversa: Avaliação do Plano Estadual de Cultura

Informações (65) 3613-0213.


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