Projeto de Lei do Mecenato Cultural é aberto para consulta pública

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), em parceria com o Conselho Estadual de Cultura e Fórum Permanente de Cultura, abriu consulta pública para contribuição da sociedade civil ao projeto de lei de incentivo fiscal ao mecenato cultural. O formulário da consulta pública foi preparado para receber comentários a cada parágrafo da minuta de lei e ficará aberto para contribuições até as 18 horas, do dia 18 de dezembro.

A Lei do Mecenato Cultural é um anseio dos segmentos culturais e visa ampliar as possibilidades de financiamento de projetos e atividades continuadas na área artística e cultural pelo empresariado mato-grossense. Para o setor privado será uma oportunidade de fortalecer sua responsabilidade social e vincular sua marca a projetos de grande impacto social e artístico.

De acordo com a minuta do projeto de lei, o fomento será realizado por meio de incentivo fiscal de ICMS para projetos de natureza cultural. A minuta prevê ainda que a SEC deverá coordenar as atividades do mecenato cultural e que as diretrizes da política cultural e normas para habilitação e contratação dos projetos sejam estabelecidas pelo Conselho Estadual de Cultura. Pessoas físicas e jurídicas, e pessoas jurídicas públicas da administração direta e indireta, como as prefeituras, poderão captar os recursos junto ao empresariado.

Durante a IV Conferência Estadual de Cultura, realizada no último fim de semana, a minuta de lei foi entregue ao maestro Fabrício Carvalho, representante da equipe de transição, para que o novo Governo faça o encaminhamento à Assembleia Legislativa no próximo ano.

ACESSE AQUI o formulário para contribuições ao projeto de lei.