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Terça, 07 de dezembro de 2010, 13h09

Esmagis-MT oferece curso sobre Direito Eletrônico


Com a finalidade de capacitar magistrados como agentes pró-ativos da modernização jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está ofertando o curso de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados em Reflexões sobre Direito Eletrônico. Promovido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio, o curso abrange conhecimentos na área de direitos autorais, direitos de personalidade, responsabilidade civil, bem como aspectos técnicos da Internet. O curso será ministrado nas dependências da Esmagis-MT, entre os dias 9 e 10 de dezembro.

O curso tem como objetivo a qualificação jurídico-empresarial de integrantes do Poder Judiciário, conferindo a formação adequada para que os alunos contribuam efetivamente com a modernização do Poder Judiciário e que possam, também, aperfeiçoar suas atividades. Nesse sentido, são focos permanentes do curso o incremento de legitimidade democrática das decisões, a eficiência operacional da administração da justiça e a ampliação do acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário.

Conforme a ementa, complementa o objetivo do curso o grande impacto causado pela Internet em praticamente todas as relações jurídicas. Disciplinas que, no passado, representavam áreas periféricas do Direito, como os direitos autorais, por exemplo, ganharam nova relevância e se tornaram centrais na discussão do direito contemporâneo.

Entre os temas a serem abordados no curso estão Teoria da Regulação da Internet e Influências da Arquitetura da Internet no Direito e na Inovação Econômica, Aspectos Técnicos Relevantes da Internet, Produção Colaborativa e Compartilhamento, Propostas Legislativas de Regulação da Internet, Direitos Autorias, Direitos da Personalidade na Internet, e Responsabilidade Civil.

Quarenta e um magistrados participarão do curso, que será aplicado em um único módulo, com carga horária total de 20 horas. As disciplinas serão ministradas pelos professores Pablo Camargo Cerdeira e Bruno Magrani. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone (65) 3617-3844 ou no endereço eletrônico: esmagis@tj.mt.gov.br.




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