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Turismo
Sexta, 06 de janeiro de 2017, 10h15

Ações de turismo continuarão a ser financiadas pela lei Rouanet, diz ministério


O veto presidencial à alteração feita na lei Rouanet para beneficiar o turismo não impede que as ações culturais de promoção do setor de viagens brasileiro, dentro e fora do País, recebam incentivos fiscais previstos em lei federal, informa o Ministério do Turismo (MTur).

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e poderá ser mantido ou derrubado pelos deputados e senadores. Em audiência com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, antes de sugerir o veto presidencial ao Palácio do Planalto, o ministro da Cultura, Roberto Freire, disse que, sem alterações, os produtores culturais já podem captar recursos pela lei Rouanet para promover ações de incentivo cultural e ao turismo.

De acordo com a área técnica do Ministério da Cultura (Minc), o texto vetado apenas aumentaria a burocracia do processo, uma vez que criaria uma instância a mais de análise. O veto presidencial, publicado na edição desta quinta-feira (5), do Diário Oficial da União (DOU), também foi justificado pela redundância do texto legal.

"A legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica que abriga a área do turismo”, destaca o texto do veto.

Na audiência com o titular do Turismo, Freire destacou ainda que é possível destinar recursos do Fundo da Cultura de forma direta para atrações artísticas em feiras e eventos pré-definidos pelo Ministério do Turismo. “Essa seria uma forma mais eficaz de conseguirmos apoiar a promoção turística do Brasil”, comentou o ministro da Cultura.

“Vamos trabalhar agora para estimular que os interessados em captar recursos pela lei Rouanet aproveitem também a oportunidade para fomentar o setor de viagens, gerar emprego e renda no País”, comentou Marx Beltrão.

A alteração da lei Rouanet, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, foi proposta pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo a justificativa, o objetivo era ampliar o apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. O assunto foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Após o veto, o texto foi encaminhado ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros.

Como funciona

A lei Rouanet estabelece critérios e parâmetros para a seleção de projetos culturais, tendo como base a renúncia fiscal de parte do imposto de renda que é pago pelas empresas e pessoas físicas patrocinadoras das atividades culturais.

Os projetos apresentados ao Ministério da Cultura passam por duas comissões de seleção e, se aprovados, são autorizados a fazerem a captação de recursos no mercado, obedecendo os limites previstos em lei. O percentual aplicado pelo patrocinador do evento é objeto da renúncia fiscal pelo governo federal e deduzido do Importo de Renda. 




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