Sábado, 01 de janeiro de 2005, 00h00
Câmara aprova regulamentação de moto-taxistas em Cuiabá
Carreata e buzinaço fizeram parte da comemoração dos motos-taxistas nesta hoje pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão em Cuiabá. “Para nós a aprovação do projeto de lei é uma vitória, pois lutamos desde 1996 para que isso se concretizasse. A regulamentação definirá a categoria retirando as pessoas que denigrem a profissão”, declarou o presidente do sindicato dos moto-taxistas, Vilson Neves.
A regulamentação liberará o funcionamento de 680 moto-taxistas que apenas atuam nessa profissão, retirando às pessoas que atuam para complementar a renda familiar.
“O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora irá para sanção ao prefeito, Wilson Santos e será regulamentado na Secretaria Municipal Transporte Urbano (SMTU). Conseguimos aprovar o projeto de forma democrática com a participação de todas as categorias relacionadas aos moto-taxistas e a população”, declarou a autora do Projeto de Lei Substitutivo, vereadora Chica Nunes.
O Projeto de Lei Substitutivo, de autoria dos vereadores Chica Nunes (PSDB) e Edivá Alves (PSDB) criará e disciplinará a exploração dos serviços de transportes de passageiros em motocicletas na categoria aluguel em Cuiabá.
O que fala o Projeto de Lei ? - No Projeto de Lei será admitida uma motocicleta para cada 800 habitantes.
Os veículos deverão possuir cor verde, com faixa amarela padrão inscrito moto-taxi no tanque de combustível; tempo de uso máximo de quatro anos, prorrogável por mais um ano depois de vistoriado; potência mínima de motor de 125cc até 250cc cilindradas; licenciamento como motocicletas de aluguel e identificação com placa de cor vermelha.
O proprietário da motocicleta utilizada para o transporte deverá possuir habilitação na categoria há pelo menos um ano; ter idade mínima de vinte anos; gozar de boa saúde física e mental; apresentar certificado de formação para condutor de veículo moto-taxi a ser ministrado pela SMTU; comprovar residência no município;
declarar que não exerce qualquer outra atividade remunerada e que não possui licença para operar o serviço de táxi.
Para efetuar o serviço o profissional deverá manter-se trajado com calça comprida, camisa ou camiseta com manga e com colete de identificação padrão, conforme determinado pela SMTU, entre outras medidas.
Para seleção e o preenchimento das vagas dentre os candidatos inscritos a moto-taxistas deverão seguir os seguintes critérios: às pessoas que já estejam prestando o serviço anterior à vigência e os solicitantes inscritos na SMTU que atendem os critérios exigidos.
As tarifas do serviço de moto-taxi serão fixadas por decreto pelo Poder Executivo, de modo que assegure o equilíbrio econômico-financeiro para que os serviços sejam prestados de forma adequada e eficiente.
Três entidades representam os trabalhadores em Cuiabá. A Associação dos Moto-taxistas de Mato Grosso, o Sindicato dos Moto-Taxistas, Motoboy e Similares do Estado e a Cooperativa Mista de Moto-taxistas e Similares de Mato Grosso (Coopermotos). Respectivamente, cada uma conta com 2.300, 900 e 182 associados, o que totaliza 3382 trabalhadores.
Pelos cálculos dos representates, serão disponibilizadas apenas 680 vagas para atuar no mercado cuiabano.